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CPI do MP ouve funcionários do órgão ligados à compra do imóvel de R$ 123 milhões
Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a compra de um imóvel pelo Ministério Público de Santa Catarina no valor de mais de R$ 123 milhões com dispensa de licitação, ouviram dois servidores do órgão estadual ligados ao processo de negociação e compra do empreendimento. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (9).
Doris Mara Eller Brüggemann, coordenadora de Operações Administrativa do MPSC, faz parte também da Comissão de Estudos para Expansão da Estrutura Física do MP formada por nove membros. Segundo ela, o grupo de servidores dessa comissão apenas analisa e sugere ações ao subprocurador geral de Assuntos Administrativos e ao procurador geral do MP. “Eles tomam as decisões”, ponderou.
Segundo a servidora, desta forma também ocorreu no caso de análise do processo de compra do imóvel, objeto de investigação da CPI na Assembleia Legislativa. “A proposta foi apresentada à comissão no dia 19 novembro de 2013. A comissão não analisou os documentos apresentados. Sugeriu para que se encaminhasse a área de engenharia para que se fizesse o estudo. Não caberia a nós analisarmos estes documentos técnicos”, disse Doris aos deputados.
O deputado Jailson Lima (PT), relator da CPI, perguntou a Doris se é comum a prática de dispensa licitação no Ministério Público? “Quando a lei permite sim”, respondeu a servidora. A decisão final sobre os processos com dispensa de licitação, segundo ela, seria da “instância superior”, no caso o subprocurador geral para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, ou o procurador geral do MP, Lio Marin.
Dispensa de licitação
Quando questionada sobre o fato da negociação ter sido realizada com dispensa de licitação, Doris Brüggemann afirmou que a lei permitiria tal manobra e que o processo foi encaminhado ao setor de Operações Administrativas com a prerrogativa do processo de dispensa de licitação. Ainda, as necessidades, justificativas e preços estariam em acordo com a legislação.
Fernando Fabro Tomazine é analista em Auditoria do MPSC e também membro da Comissão de Estudos para Expansão da Estrutura Física do órgão. Apesar de fazer parte do grupo desde julho de 2013, Tomazine disse aos deputados que outras propostas sobre o empreendimento negociado pelo Ministério Público já haviam sido alvo de discussão pela comissão de expansão.
“Em outubro de 2012, parece que chegou apenas uma proposta simples e que deveria se aguardar que chegassem à comissão novas documentações para que se fizesse algum tipo de análise. Sei disso, a partir da ata”, observou o analista.
O deputado Sargento Soares questionou o fato de o Ministério Público ter negociado o empreendimento (terreno mais o prédio da sede a ser construído) com dispensa da licitação. E que as justificativas para a manobra valeriam apenas para o terreno. “Este sim existe apenas aquele terreno no mundo ao lado do MP. Mas o prédio não, poderia ser construído qualquer outro”, analisou Soares.
Fernando Tomazine respondeu que o assunto foi levantado pelo grupo, porém “chegou-se a comissão que na proposta havia um empreendimento a ser construído independente da vontade do Ministério Público ou não”.
Novos depoimentos
Os depoimentos dos servidores do MP, Fabrício Kremer de Souza, coordenador de Engenharia e Arquitetura, e Fabrício Almeida Coral, chefe do setor de Arquitetura, foram transferidos para a próxima terça-feira (15), quando também será ouvido o presidente do Creci/SC, Carlos Josué Beims.
“Como setor de engenharia fez a análise e acompanhou mais de perto o processo, preciso aprofundar meus conhecimentos sobre este setor antes de ouvirmos os servidores”, justificou Jailson Lima ao pedir o adiamento das oitivas de Souza e Coral.
O deputado ainda criticou “a prática de dispensa de licitação” no Ministério Público. “A medida que o subprocurador e o procurador geral entendem que possam interpretar a lei de licitações a seu bel prazer, podem simplesmente dispensar a licitação em alguns processos. Eu estou convencido de que estão equivocados”, disse Jailson em entrevista no final da reunião.
Rádio AL
