Comissão Mista que analisa desestatização de portos é prorrogada por 60 dias

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa que tem como objetivo apreciar e analisar o processo de estudo da desestatização dos portos no estado esteve reunida na noite desta terça-feira (16). A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Volnei Weber (MDB). Na oportunidade foram discutidos e aprovados quatro requerimentos. Também ficou decidida a prorrogação da comissão por 60 dias.

Um dos requerimentos, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), solicita informações aos portos de Imbituba, São Franscisco do Sul e Itajaí. No expediente o parlamentar cobra a apresentação de planilhas atualizadas, contendo o número de funcionários na atividade e em qual regime que estariam atrelados? Quantos seriam os cargos em comissão e qual a remuneração de cada um deles? Quantos dos cargos executivos, diretivos e auxiliares seriam do executivo municipal dos respectivos municípios e ou do governo do Estado? Em havendo cargo nomeado por uma das autoridades citadas, qual o nome, data de nomeação e vencimento salarial de cada um dos cargos? Ainda, observado o balanço contábil de cada uma das entidades portuárias, qual o custo público dos últimos cinco anos para a manutenção administrativa e gerencial de cada entidade?

Segundo Naatz, seria necessário ter conhecimento sobre quanto o porto gera de custos. “Entendo que os portos deveriam nos dar essas respostas. A desestatização corta despesas, mas quanto essas estruturas custam? Será que justifica a privatização? Hoje não temos essas informações”, enfatiza.

Naatz também encaminhou requerimento para que seja direcionado ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a nomeação de um auditor fiscal para acompanhar os trabalhos desta comissão. O deputado justificou o pedido alegando que o órgão cumpriria uma função auxiliar da Alesc. “Nada mais justo que nós tenhamos aqui um técnico para ajudar os trabalhos desta comissão e para responder aos questionamentos que por ventura surjam”.

O deputado Volnei Weber e a deputada Ada de Luca (MDB) encaminharam requerimento solicitando a realização de duas audiências públicas, sendo uma em Imbituba e outra em São Francisco do Sul.

Weber justificou alegando que os deputados receberam diversas manifestações de entidades, incluindo documento vindo de grupo denominado de Trabalhadores Unidos da Autoridade Portuária do Porto de Imbituba. “Apresentamos dois requerimentos que alteram o cronograma de trabalho desta comissão. O primeiro é para a realização de mais duas audiências públicas, sendo uma em Imbituba e outra em São Francisco do Sul em data a ser agendada”.

Ada de Luca e Volnei Weber encaminharam requerimento solicitando a prorrogação da Comissão Mista por 60 dias. Conforme o parlamentar, a prorrogação da comissão mista seria para possibilitar que as entidades interessadas possam manifestar-se e para agendar com calma as audiências e preparar um relatório final bem elaborado de acordo com a complexidade do tema.

Audiência pública
A proposta de desestatização dos portos de Santa Catarina foi debatida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 9. O plano elaborado pelo governo federal e explicado pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquáviarios, Diogo Piloni e Silva, foi criticado pelos representantes das cidades de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul.

De acordo com o secretário, o estudo ainda está na fase inicial e tem como objetivo reduzir o Custo Brasil, mas sem desconsiderar as questões locais. “A missão é gerar impacto positivo econômico, emprego e renda. A pauta não é de destruição de empregos, mas de geração de oportunidades, com nossos portos organizados em cenário extremamente competitivo com condição de reter as cargas, competindo com terminais de uso privado, mas com capacidade de ampliação e atendimento cada vez maior.”

O representante do governo federal citou que a União não tem como garantir isso no modelo atual. “Queremos apresentar até fim de novembro o modelo em consulta pública. Com o contrato de concessão, ficará concreta a possibilidade de investimentos. Os ativos físicos serão reversíveis ao poder público ao final da concessão, ou seja, o porto continua sendo público, mas explorado pela iniciativa privada. Não vamos privatizar o porto, mas a administração dele”.

Primeiro debate
Volnei Weber, presidente da comissão mista da Alesc, explicou que a audiência foi só o primeiro momento de debate sobre o tema. “A comissão vem colaborar para receber sugestões, buscar tirar dúvidas da população, dos envolvidos. A audiência vem para dar oportunidade às pessoas se manifestarem”. De acordo com ele, as sugestões de todos os setores serão apresentadas ao governo do Estado. “O secretário trouxe um modelo, mas não quer dizer que será esse modelo.”

Relatora da comissão, Ada de Luca assegurou que o relatório será pautado no que for apresentado, sem viés político ou interesses privados. “Será com argumentos baseados nos estudos de todos os atores envolvidos. Sabemos da importância dos portos de Santa Catarina para a economia catarinense e para as regiões onde estão situados."