Comissão mista aprova relatório sobre novo plano de carreira do magistério

Comissão mista encerrou suas atividades nesta quarta-feira (8) com a aprovação do relatório final

A comissão mista da Assembleia Legislativa sobre o novo plano de cargos e salários do magistério público estadual encerrou, na tarde desta quarta-feira (8), suas atividades, com a aprovação do relatório final, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O documento, que será encaminhado ao Poder Executivo, apresenta medidas que devem estar contidas num novo plano de cargos e salários que beneficie professores aposentados e da ativa.

Conforme o relator, a proposta foi elaborada com base nas manifestações apresentadas pelos membros da comissão, autoridades do Executivo, servidores da Educação e representantes de entidades de classe. Além da valorização da carreira, com a descompactação da tabela de vencimentos, a comissão propõe a criação de um programa de saúde voltado aos profissionais do setor, aumento do vale-alimentação, inclusão de novos cargos na carreira, entre outros pontos (leia mais abaixo).

“Tenho certeza que esse relatório será uma base importante para uma reflexão e que muitas dessas sugestões possam ser incorporadas à proposta do Executivo. Sei que não será uma tarefa fácil, por causa do impacto positivo, mas estaremos vigilantes para fazer o que melhor for possível. Vamos batalhar para que venha uma proposta consistente e que, no debate, a gente possa melhorar o que for enviado”, afirmou Dr. Vicente.

A presidente da comissão mista, deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou que a aprovação do relatório é apenas o passo inicial para a conquista de um novo plano de carreira do magistério. Ela lembrou que três secretários estaduais se comprometeram com a comissão a enviar para a Assembleia, ainda este ano, o projeto de lei com o novo plano.

“Decidimos não ficar esperando, precisamos abrir o debate e pautar o governo”, disse Luciane. “Esse relatório vai para o governo para que possa, de uso dessas informações, enviar o plano do magistério. É preciso, agora, que os profissionais se mobilizem para que a gente possa avançar e que o governo envie o plano o mais rápido possível.”

A presidente elencou os principais pontos do relatório, como a aplicação dos 25% na educação exigidos pela Constituição, a ampliação das letras na carreira e a valorização dos profissionais que têm pós-graduação. Como exemplo, ela citou que, pela proposta apresentada no relatório da comissão mista, o salário de um professor com doutorado passaria de pouco menos de R$ 5 mil para quase R$ 10 mil.

“Não temos a garantia da proposta que virá do governo. Importante compreender que tem muita luta pela frente, que devemos continuar unidos”, disse a deputada. “Precisamos de uma proposta que tenha sustentação financeira. Precisamos dar um passo para que aprovemos e começemos em janeiro com uma tabela salarial e uma previsão de reajuste dessa tabela ao longo de todos os anos para que não aconteça o que aconteceu nos últimos anos, quando tivemos tabela compactada e achatada.”

O deputado Marcius Machado (PL) participou da reunião da comissão e destacou a importância da valorização dos profissionais da educação. “Esperamos que o governo encaminhe um plano que proporcione um salário digno”, disse.

Principais sugestões da comissão mista para o novo plano de carreira do magistério

• investimento dos 25% exigidos pela Constituição na educação, excluídos os inativos
• chamamento dos profissionais aprovados no concurso público de 2017
• aumento do vale-alimentação, que está congelado há 10 anos, de R$ 12 para R$ 25 por dia
• manutenção de todas as gratificações da carreira
• estabelecer gratificações sobre dedicação exclusiva à rede estadual e de difícil acesso
• criação de adicional noturno
• na descompactação da tabela, estabelecer diferença de 50% entre o nível de ensino médio e o nível de licenciatura plena, e diferença de 100% entre o nível médio e o nível de douturado
• criação de mais letras de referencia
• inclusão dos cargos de segundo professor, orientador de laboratório, orientador de leitura e orientador de convivência
• manutenção do princípio constitucional da irredutibilidade salarial
• preservação da garantia dos recursos mínimos constitucionais da educação no caso de concessão de incentivos fiscais
• programas específicos para a saúde do trabalhador em educação