Comissão fecha ciclo de audiências sobre enfrentamento da Covid

Secretário da Saúde apresentou à comissão panorama da Covid-19 no estado

A Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Gastos com a Covid-19 realizou, na manhã desta quarta-feira (2), uma audiência pública de fechamento do ciclo de encontrors que tratou das ações que o Poder Executivo tem desenvolvido para o enfrentamento da pandemia no estado. O debate contou com a participação de deputados, secretários de saúde, prefeitos, representantes de hospitais, Ministério Público, universidades e segmentos produtivos.

No início da audiência, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, fez uma apresentação geral sobre a situação da pandemia em Santa Catarina e os avanços registrados nas últimas semanas, desde a realização das seis audiências públicas mesorregionais promovidas pela comissão. De acordo com o gestor, o pico da contaminação ocorreu no início de agosto e nas últimas semanas o estado registra curva de óbitos descendente. A taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) é de 70% dos leitos reservados para Covid-19 e o número de óbitos registrados em decorrência da doença foi 2.301 até o dia 1o de setembro, “abaixo do melhor cenário projetado”.

Santa Catarina tem 419 leitos de UTI ocupados com pacientes de Covid-19, sendo que 50% estão utilizando ventilação mecânica, segundo o secretário. Ele enfatizou que o estado tem a menor taxa de letalidade da doença no Brasil, com 1,27%. O estado tem 56 hospitais (11 de gestão própria e o restante filantrópico ou privado) mapeados para o atendimento de Covid-19 e 690 novos leitos de UTI foram ativados desde o início da pandemia. Outros 120 leitos foram disponibilizados, mas ainda não ativados, em função de atrasos ou de não cumprimento dos requisitos necessários por parte dos hospitais. “Provavelmente, o Ministério da Saúde não vai mais liberar recursos para ativação de leitos de UTI”, alertou o secretário.

Já foram liberados mais de 670 respiradores pulmonares e mais de 120 ampolas de medicamentos para intubação de pacientes. “Em nenhum momento houve perda de vida de catarinense por falta de atendimento, de acesso ou de medicamentos, apesar de todas as dificuldades que tivemos”, disse Ribeiro.

Recursos
O secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, o Dr. Paraná, alertou que a situação da pandemia ainda é grave e que há necessidade de liberação de recursos para os municípios, principalmente para realização de testagem.

Conforme o secretário de Estado da Saúde, já foram distribuídos aos municípios mais de R$ 95 milhões para o enfrentamento da Covid-19. O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, acrescentou que chegou na terça-feira (1) à Assembleia Legislativa projeto que regulamenta a destinação de R$ 20 milhões para os consórcios intermunicipais de saúde enfrentarem a pandemia, fruto de emenda coletiva dos 40 parlamentares. “Vamos deliberar o projeto e nossa intenção é que esse recurso seja repassado ainda neste exercício”, disse Vieira.

Retomada
Vários prefeitos se manifestaram durante a audiência pública e fizeram explanações sobre a situação em seus municípios. O prefeito de Abdon Batista, Lucimar Salmória, pontuou preocupação com a retomada das atividades ainda paralisadas e o retorno escolar. A prefeita de Fraiburgo, Claudete Mathias, acrescentou que a retomada das atividades escolares “requer planejamento financeiro dos municípios”. O prefeito de Praia Grande, Henrique Matos Maciel, afirmou que não é simpático ao retorno das aulas neste momento. “Isso é impossível neste momento diante do crescimento dos casos.”

No rol das atividades econômicas, foram citados segmentos como o turismo de águas termais e as quadras esportivas, ambos ainda proibidos de funcionar.

O secretário de Saúde informou que o retorno das aulas está previsto para o dia 19 de outubro e vai acontecer somente “se a situação epidemiológica permitir”. Ele disse que os termos dessa retomada estão em elaboração, em parceria com a Secretaria de Educação, e que a proposta prevê que adolescentes e pré-adolescentes tenham prioridade no retorno escolar. “Não iremos colocar em risco nossas crianças em função da necessidade de retomada”, garantiu Ribeiro.

Quanto às atividades econômicas, o secretário informou que está sendo finalizado e deve ser apresentado na próxima semana um plano de retomada com regramentos para todas as atividades econômicas.

Opinião dos deputados
O deputado Marcius Machado (PL) defendeu o uso de suplementos vitamínicos para melhorar a imunidade das pessoas e a liberação desses suplementos na rede pública de saúde. Já o deputado Coronel Mocelin (PSL) defendeu a distribuição de medicação para a prevenção e o tratamento precoce da doença.  O secretário respondeu que a prescrição das suplementações e medicações é de livre responsabilidade das equipes de saúde e que os medicamentos e vitaminas estão disponíveis nas farmácias básicas.

A deputada Ada de Luca (MDB) opinou que é preciso pensar no pós-pandemia e garantir que as UTIs montadas fiquem no estado. “Precisamos estar preparados para as novas ondas do coronavírus e para a sequelas renais, hepáticas, pulmonares e cardiológicas. Não vejo sentido nenhum em colocar esses equipamentos de volta nas caixas e guardar ou deixar enferrujar. Precisamos saber para onde isso vai.” Na opinião dela, é preciso permitir “que a praga deixe pelo menos alguma coisa boa para a saúde dos catarinenses”.

O secretário assegurou que o Estado irá manter pelo menos 50% dos novos leitos de UTI habilitados e que isso depende de liberação do Ministério da Saúde. Parte desses equipamentos deve ser utilizada para a realização das cirurgias eletivas, que serão retomadas.

O deputado Milton Hobus (PSD) propôs que a Comissão de Finanças convide o secretário de Saúde para um debate específico sobre as oportunidades de melhoria do sistema de saúde de Santa Catarina, analisando a situação do ponto de vista financeiro. Ele afirmou que, apesar da pandemia, a arrecadação do Estado foi superior ao mesmo período do ano passado em mais de R$ 1 bilhão.

Preços abusivos
Representantes municipais e das instituições de saúde reclamaram de preços abusivos praticados pelas empresas fornecedoras de medicamentos e insumos. O promotor Alexandre Estefani afirmou que o Ministério Público está acompanhando essa situação e que casos concretos devem ser reportados ao MP para que possam ser apurados. Ele manifestou preocupação com o relaxamento das medidas. “Não se pode baixar a guarda. Também queremos que as atividades voltem o mais rápido possível à normalidade. Sabemos do impacto sobre as atividades, mas é preciso muita atenção para que não tenhamos que retornar a medidas mais restritivas.”