Comissão fará audiências sobre fundo estadual e internação compulsória

Comissão de Saúde esteve reunida na manhã desta quarta-feira (23). FOTO: Leonardo Gonçalves/Agência AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), a realização de duas audiências públicas. A primeira, solicitada pelo deputado Jorge Teixeira (PSD), tratará da gestão do Fundo Estadual da Saúde. A outra audiência, sugerida pelo deputado Antônio Aguiar, vai discutir o Projeto de Lei 162/13, em tramitação na Assembleia, que trata da internação compulsória de dependentes químicos.

De acordo com Jorge Teixeira, o objetivo da audiência sobre o Fundo Estadual de Saúde é permitir que os repasses financeiros da Secretaria de Estado da Fazenda para o fundo sejam feitos em dia e dentro dos 12% da receita corrente bruta exigidos pela Constituição Federal. “Nós sabemos que o orçamento estadual fecha em 15 de dezembro e só é reaberto em fevereiro, o que prejudica os repasses para os prestadores de serviço terceirizados”, afirma o parlamentar. A audiência está marcada para 13 de novembro, na Assembleia Legislativa.

Já a audiência sobre o PL 162/13, de autoria do deputado Antonio Aguiar, ainda não tem data definida. O projeto institui a Política e o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos.

Piso salarial dos funcionários da saúde
O presidente da comissão, deputado Volnei Morastoni (PT), apresentou durante a reunião o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o piso salarial regional pago aos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. A proposta atende reivindicação de sindicatos ligados à categoria, que se reuniram no começo deste mês com a Comissão de Saúde para apresentar a demanda.

Pelo projeto, as entidades pedem que a categoria, atualmente enquadrada na faixa 2 do salário mínimo regional de Santa Catarina (Lei Complementar 459/09), passe para a faixa 4. Com isso, o piso dos trabalhadores da saúde passaria de R$ 793 para R$ 875 mensais.

O deputado José Milton Scheffer (PP) solicitou à comissão que as entidades representativas dos pequenos hospitais sejam ouvidas. “Sabemos da situação econômica delicada dos pequenos hospitais. Seria importante que esses estabelecimentos fossem consultados para se buscar um consenso entorno desse pedido dos funcionários”, justificou.

Obesidade
Volnei Morastoni comunicou a realização de uma reunião ampliada da Comissão de Saúde no dia 30 de outubro para tratar do tema obesidade. No encontro, profissionais vão discutir os impactos do excesso de peso na saúde da população.