Comissão especial analisa indicação de engenheiro para Presidência da Aresc

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A Assembleia Legislativa instalou nesta quarta-feira (6) uma comissão especial para analisar a indicação do governador Carlos Moisés (PSL) para ocupar a presidência da Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), em substituição ao atual presidente, o ex-deputado Reno Caramori. O engenheiro Marcos de Souza Sabino, indicado pelo Executivo, será sabatinado pelos deputados e o parecer da comissão será analisado pelo plenário em até dez dias.

A fusão da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina) com a Agesc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) e criação da Aresc foi aprovada em julho de 2015 pela Assembleia Legislativa. A Aresc atua na regulação dos serviços públicos de saneamento básico, recursos hídricos, recursos minerais, gás natural, energia elétrica, além de outros serviços delegados pela União, estados e municípios.

A agência é uma autarquia especial, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, com autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, além da estabilidade do mandato dos dirigentes. Foram eleitos para presidir a comissão especial o deputado João Amin (PP) e para relator o deputado Fabiano da Luz (PT). Integram ainda a comissão os deputados Marcos Vieira (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB), Jerry Comper (MDB), Ricardo Alba (PSL), Luciane Carminatti (PT) e Ismael dos Santos (PSD).