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Defensores que usam carro próprio no trabalho serão indenizados
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião na manhã desta terça-feira (22), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 304.3/2015 que cria uma indenização a ser paga aos membros da Defensoria Pública do Estado (DPE) pela utilização de veículo próprio no desempenho de suas funções.
A aprovação na comissão constitui a última etapa antes do projeto ser encaminhado ao plenário para votação. De acordo com o deputado Serafim Venzon (PSDB), isso deve ocorrer ainda esta semana. "A intenção da Assembleia é facilitar a implantação da Defensoria Pública. Na verdade, por meio desse projeto, nós estamos tratando de forma equânime os defensores públicos, assim como tratamos os auditores fiscais e os procuradores do estado de Santa Catarina". Para o presidente da comissão o PL também deve ser aprovado em plenário.
A deputada Luciane Carminatti (PT), que foi a relatora na Comissão de Constituição e Justiça, fez questão de enaltecer a importância do projeto. "A aprovação representa mobilidade e agilidade, mas também a valorização dos defensores", disse. A deputada representou o parlamentar Dirceu Dresch (PT) na reunião.
Para a representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Raquel Sabat, a aceitação do PL representa um avanço na estruturação da DPE. "Os defensores já aguardavam a aprovação deste projeto. Ele permite que nós possamos fazer o nosso trabalho de uma forma mais completa. A defensoria foi criada faz dois anos e hoje estamos perdendo defensores públicos porque falta estrutura. Esse projeto é mais um passo para dar a estrutura necessária para o atendimento aos necessitados".
Santa Catarina foi o último estado da federação a ter implantada a DPE.
Também participaram da reunião os deputados Rodrigo Minotto (PDT), Fernando Coruja (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD), Manoel Mota (PMDB) e Natalino Lázare (PR).
Agência AL
