Comissão recebe documentos para preservação de praia

Um grupo de Itapema entregou aos membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente uma série de documentos que embasam a defesa da preservação da biodiversidade da Praia Grossa. O ato foi realizado durante a reunião do colegiado na tarde desta quarta-feira (21), conforme encaminhamento da audiência pública realizada naquela cidade em 30 de abril.

“Com base nestes documentos, vamos emitir nosso parecer acerca do Projeto de Lei 605/2013, do deputado Sargento Soares (PSOL), que propõe a criação do Monumento Natural da Praia Grossa e Ponta do Cabeço em Itapema. Agradeço a presença do grupo de vereadores aqui presente, associação de moradores e movimento ambientalista”, disse Ana Paula Lima (PT), presidente da comissão.

O PL prevê a preservação da biodiversidade numa área de 81 hectares localizada entre a BR 101 e a costa marítima. Os moradores alegam que a área é vista com potencial para exploração imobiliária e há mais de 10 anos vem lutando pela preservação da praia agreste.

“Entregamos hoje um levantamento socioambiental feito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pareceres do Ministério Público Federal que recomendam a preservação”, explicou Gilberto Moreira, membro do Mapi (Movimento Ambientalista de Itapema).

Trapiches e marinas
Durante a reunião ainda foi realizado o primeiro debate do grupo de trabalho encabeçado pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente para discutir propostas de encaminhamentos para a desburocratização da Portaria 404/2012, da Secretaria do Patrimônio da União, que versa sobre a documentação necessária para regularização de equipamentos náuticos, como trapiches e marinas.

“É um assunto de muita importância que vai atingir todo o litoral e interior do nosso estado. Precisamos simplificar para que os interessados em regularizar a situação tenham condições para isso. É muito documento exigido e precisamos encontrar soluções para todos, governo e proprietários”, argumentou Edison Andrino (PMDB).

O grupo de trabalho foi encaminhado durante audiência pública realizada sobre o tema no mês de abril. As sugestões serão enviadas ao governo federal.

Projetos aprovados:

• PL 39/2004: Declara o Santuário de Nossa Senhora de Aparecida, no município de Treze de Maio, como ponto turístico religioso estadual.
• PL 542/2013: Institui o Dia Estadual de Conscientização e Preservação do Aquífero Guarani, a ser comemorado no dia 22 de março.
• PL 99/2014: Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre os Cuidados com Animais Domésticos, a ser comemorado em 4 de outubro.