Comissão Especial do Impeachment vota relatório nesta terça-feira (15)

O presidente da comissão, deputado João Amin (e), e o relator, Luiz Fernando Vampiro
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão Especial do Impeachment sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado apresenta na reunião da manhã desta terça-feira (15) o relatório com a recomendação sobre o acatamento ou não da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. A reunião será às 9 horas, no Plenário Deputado Osni Régis, de forma presencial e por videoconferência.

O documento, elaborado pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB), em conjunto com o subrelator Jessé Lopes (PSL) e os demais membros da comissão, será apresentado, lido e discutido pelos nove integrantes do colegiado que analisou a representação elaborada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior e as defesas de Moisés, Daniela e Tasca.

Após leitura e discussão, o relatório será colocado em votação. Se aprovado pela maioria dos membros da comissão, ele resultará em um projeto de decreto legislativo (PDL) que será publicado no Diário Oficial da Alesc e, 48 horas após essa publicação, será votado em sessão ordinária pelos 40 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. 

No pedido de impeachment, o defensor público considera que Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Assembleia Legislativa. Zimmer Junior argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.