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Comissão discutirá nova política pública para o transporte de passageiros
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A Assembleia Legislativa vai criar um grupo de trabalho, reunindo representantes do governo estadual, de empresas de transporte coletivo e sindicato de trabalhadores, para definir políticas públicas para salvaguardar o setor de transportes de passageiros que foram atingidos com as restrições provocadas pela pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu na noite desta segunda-feira (20), em reunião por videoconferência da Frente Parlamentar em Prol da Infraestrutura Urbana e Rural do Estado de Santa Catarina, com a presença dos secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.
O grupo, que deverá ser formalizado ainda essa semana, segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Valdir Cobalchini (MDB), vai discutir questões como isenção do ICMS do óleo diesel, de renovação da frota, leis de gratuidade do transporte para várias categorias, regulamentação da gratuidade para transporte de idosos, subsídio às empresas para que mantenham os seus trabalhadores, renovação das concessões, além de linhas de crédito.
Os principais diretores de empresas de transporte coletivo catarinenses apresentaram durante a reunião da frente parlamentar a situação difícil que o setor essa passando devido à paralisação do setor há quatro meses, causada pela pandemia da Covid-19, e alertaram que, se nada foi realizado, poderá haver a demissão de mais de mil trabalhadores, além da falência de empresas tradicionais no estado.
De acordo com o deputado Valdir Cobalchini, Santa Catarina conta atualmente com 1.417 empresas de transporte de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais, que contabilizam mais de 30 mil trabalhadores, que somente em 2019 transportaram mais de um milhão de pessoas. “É um setor vital para economia catarinense, que vivencia uma crise sem precedente, por isso realizamos essa reunião para discutir os problemas e possíveis soluções.”
Sem receita
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc) e diretor da empresa Reunidas, Sandoval Caramori, alertou que a situação das empresas está ficando insustentável e que sem o apoio dos deputados para sensibilizar o governo estadual muitas empresas poderão falir. “Muitas empresas não estão tendo como manter a folha de pagamento e infelizmente terão que demitir seus colaboradores. Nós aguentamos até agora, quatro meses parados, sem receita.”
Segundo Caramori, as empresas terão que demitir por não terem recursos para pagarem no futuro as indenizações. Ele aponta como um dos problemas a liberação de empresas de fretamento, utilização de vans e ônibus clandestinos, que não são fiscalizados, enquanto que as empresas têm uma série de regras a cumprir.
O dirigente enfatizou que as empresas não querem dinheiro de graça do governo e sim condições de trabalhar e fez críticas ao governo estadual por novamente paralisar o setor na semana passada por mais 14 dias sem conversar com os empresários.
Política pública
O diretor presidente da Biguaçu Transporte, Mauro Xavier Filho, que na semana passada demitiu 160 funcionários, defendeu uma nova política pública para o setor, com uma definição de isenção do ICMS do óleo diesel, delimitação na concessão de gratuidade, concessão de vale transporte para servidores públicos, revogação do decreto que delimita em 40% o número de passageiros transportados e do decreto que paralisou o transporte por mais 14 dias no estado, regulamentação da lei que concede gratuidade aos idosos acima de 65 anos, além da definição de uma segurança jurídica às empresas na questão da renovação das concessões, que estão paralisadas desde 2016. “Precisamos definir critérios para esses benefícios. Nada contra a gratuidade, mas hoje não há critérios.”
Empresas clandestinas
O diretor da empresa Viação Chapecó, João Carlos Scopel, cobrou maior fiscalização contra empresas de transportes clandestinas, que utilizam vans e ônibus sem regulamentação. “Infelizmente a situação está bem complicada, nós temos que cumprir uma série de regras, trabalhamos com limite de passageiros, mas essas vans e ônibus atuam com limite de passageiros, sem precisar atender as regras de saúde.”
O diretor da Auto Viação 1001, Telmo Nunes, reclamou que as empresas do setor estão sendo culpadas pela pandemia da Covid-19, mesmo há quatro meses paralisadas. “Nossas empresas contribuíram para o desenvolvimento do estado há várias décadas, transportando passageiros e agora estão inviabilizando o setor, culpando pela pandemia.”
Maiores do estado
O diretor das empresas Transtusa e Gidion, de Joinville, Wilson Pereira Júnior, relatou que as duas empresas transportavam diariamente 130 mil pessoas e que agora, com o setor paralisado, estão vivenciando uma crise que poderá resultar em mais demissões. As duas empresas contavam com dois mil funcionários, mas, devido à pandemia do Covid-19, já demitiram 200 e poderão dispensar mais se não for encontrada uma solução.
“O estado paralisou novamente o transporte e não nos chamou para conversar, para discutir o que está ocorrendo. É a segunda vez, em quatro meses, que participo de uma reunião para falar da crise.”
Ele observou que as empresas investiram em álcool gel e outros equipamentos, tem toda uma regulamentação no transporte de passageiros, mas as empresas clandestinas estariam atuando livremente, sem fiscalização alguma. Relatou ainda que somente as duas empresas pagaram em 2019 mais de R$ 3 milhões em impostos municipais, R$ 4 milhões ao Estado e mais de R$ 8 milhões em impostos federais. “Estamos há quatro meses sem operar, sem renda e quando retornamos ao trabalho fomos surpreendidos por uma nova paralisação.”
Wilson Pereira informou ainda que há na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 3364/2000, de autoria do deputado federal Fabio Schiochet (PSL), que institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19. O coordenador da frente parlamentar, Valdir Cobalchini, disse que irá solicitar cópia do PL e que atuará para que os deputados estaduais apoiem a proposta.
Empresas de fretamento
O presidente da Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento de Santa Catarina (Aettusc), Nilton Pacheco, salientou que empresas de fretamento e de aplicativos não são os vilões da crise do setor, lembrando que muitas delas estão regulamentadas e que seria injusto culpar o setor. Disse ainda que as empresas de fretamento também contabilizam 30 mil trabalhadores e que também estão passando pela mesma crise.
Para Nilton Pacheco é necessário elaborar uma política de linha de crédito e definir uma nova política pública para o setor de transporte de passageiros no estado. “Como definem que os ônibus tenham que transportar 40% de passageiros enquanto que os aviões, que trouxeram a pandemia do Covid-19, voam lotados, com passageiros lado a lado?”
Lei estadual
O diretor presidente da empresa Estrela e um dos diretores do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf), Gildo Formento, lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que considera o transporte coletivo como um serviço essencial durante a pandemia do Covid-19, por isso ele considerou estranho esse novo decreto do governo estadual que paralisou o setor novamente por mais 14 dias. Também solicitou a criação de linhas de crédito para auxiliar as empresas, com carência e prazo de pagamento alongado, além da suspensão do decreto que paralisou o setor.
Renovação das Concessões
O diretor da Empresa Imperatriz, Dante Gulin, cobrou uma definição da renovação das concessões às empresas de transporte de passageiros no estado, lembrando que elas estão paralisadas desde 2016. “Estamos pedindo socorro aos deputados, nossas frotas estão paradas, colaboradores sendo dispensados e não temos as concessões que dariam personalidade jurídica para conseguirmos empréstimos nos bancos. Enfim, estamos com dificuldades para cumprir com nossas obrigações.”
Trabalhadores
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb), Dionísio Linder, também manifestou preocupação com a crise no setor. Informou que há cinco mil trabalhadores do setor sem receber salários e que muitos estão desesperados com o possível fechamento de empresas e consequentemente mais demissões no setor.
De acordo com o sindicalista, desde que a pandemia do Covid-19 teve início, foram mais de mil demissões no setor. Ele também considerou injusta a nova paralisação que o governo estadual decretou no setor na semana passada. “Queremos participar das reuniões, apresentar nossas sugestões. O nosso trabalhador quer trabalhar e por isso temos que encontrar uma solução em conjunto.”
Parlamento participativo
Os deputados Moacir Sopelsa (MDB), Marcius Machado (PL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Coronel Mocellin (PSL) manifestaram apoio às empresas de transporte de passageiros e afirmaram estarem de acordo com a criação de um grupo de trabalho para definir uma nova política pública para o setor. Sopelsa lembrou que sempre criticou a concessão de gratuidade no setor de transporte coletivo. “Sempre disse que era fazer cortesia com chapéu de outros.”
O deputado Marcius Machado informou que já enviou um ofício ao Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores catarinenses, solicitando apoio às empresas do setor.
O deputado Coronel Mocellin disse que é preciso definir linhas de crédito às empresas e a concessão de subsídio para evitar a falência de empresas. O deputado Luiz Fernando Vampiro questionou os critérios para nova paralisação do setor do transporte de passageiros no estado e se colocou em apoio às empresas.
Infraestrutura
O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, enfatizou a importância do setor para economia do estado e garantiu que o governo estadual está elaborando um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para definir uma nova legislação de mobilidade, onde a prioridade será pelo transporte regular de passageiros. Informou ainda que a secretaria poderá encaminhar uma nova lei para discutir a concessão de gratuidade no transporte de passageiros, além de já estar elaborando uma nova legislação para regulamentar a renovação de concessões às empresas.
O secretário disse que também tem mantido reuniões virtuais com o Ministério da Infraestrutura para discutir linhas de crédito e que já há estudos de medidas provisórias que apoiem o setor.
Comissão mista
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, propôs a criação da comissão mista, reunindo deputados, representantes do governo estadual, empresas e sindicatos para discutir a situação do transporte de passageiros no estado. Salientou que a crise no setor não foi causada pelo Covid-19 e, sim, que a pandemia apenas agravou a situação. Observou que a paralisação do setor por mais 14 dias foi uma determinação dos setores técnicos da Saúde.
Para o secretário, a comissão deverá discutir a questão da isenção do ICMS para óleo diesel, renovação de frotas, renovação das concessões, fiscalização do setor, gratuidade, entre outras questões que deverão ser apresentadas nas reuniões.
O deputado Valdir Cobalchini, coordenador da frente parlamentar, completou que irá conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), para definição dos membros di grupo de trabalho e sua implantação ainda esta semana.
