Comissão discute revisão de portaria que impõe cotas para pesca da tainha

Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc ouviu representantes dos pescadores artesanais e do governo federal
FOTO: Giovanni Kalabaide

A Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc tratou, na manhã desta quinta-feira (20), da portaria do governo federal que impôs cotas para a pesca de arrasto de praia da tainha na safra deste ano, que começa em maio. No encontro, representantes dos pescadores pediram a revisão ou o cancelamento das cotas, sob o argumento que elas inviabilizam a pesca artesanal no estado. Os representantes do governo federal prometeram levar as demandas apresentadas na reunião até Brasília.

O encontro foi solicitado pelo deputado Marquito (Psol). O objetivo, segundo ele, é buscar uma solução para o problema. "Santa Catarina merece essa atenção, por ter uma pesca tão peculiar, do arrasto de praia e do cerco anilhado. Vamos conversar junto aos ministérios para a revisão dessa portaria", disse.

O deputado José Milton Scheffer (PP), presidente da comissão da Alesc, afirmou que o colegiado enviará as sugestões colhidas na reunião para os dois ministérios responsáveis pela edição da portaria: Meio Ambiente (MMA) e Pesca e Aquicultura (MPA). Entre os encaminhamentos, além da revisão da portaria, está a realização de estudos com dados mais realistas sobre a pesca da tainha. "Se for necessário, iremos até Brasília para tratar dessas questões", disse.

Queixas
O presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), Ivo da Silva, destacou que esta é a primeira vez que se estipula uma cota para pesca da tainha na praia. Para a federação, os dados utilizados pelos ministérios para limitar a captura não condizem com a realidade.

"Os técnicos dizem que a tainha está acabando, mas eles não têm informação para isso. Estão em Brasília e não conhecem a realidade da pesca", afirmou. "Pedimos que acabe a cota ou que ela seja de 1,2 mil toneladas e que o teto seja de 20 toneladas por embarcação. Estamos pedindo o mínimo, para que o pescador possa sustentar sua família."

Gilberto Sales, representante do MMA, e Marcelo da Silva, superintendente estadual do MPA, afirmaram que vão levar as demandas apresentadas no encontro para os ministérios. Apesar de reconhecer que os dados sobre a pesca não são os ideais, Sales defendeu a necessidade de limites para a pesca, não só da tainha.

"Essa é uma realidade no mundo todo. A população aumentou, há mais demanda e menos pescado por conta de vários fatores. Não há estoque [de peixe] para todo mundo pescar, e por isso temos que impor limites. Lidar com a distribuição das cotas é um grande desafio, para que a pesca possa ser sustentável ao longo do tempo", disse o representante do MMA.

Judicialização
O secretário executivo de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Tiago Frigo, destacou que o governo catarinense entrou na justiça contra a portaria por considerá-la discriminatória com o estado e inconstitucional. Para ele, o governo federal tem tratado o Estado e os pescadores com descaso.

"Não houve fato novo que justificasse a necessidade de cota para pesca de arrasto de praia só para Santa Catarina", disse o secretário. "Tentamos o diálogo com o governo inúmeras vezes, desde novembro pedimos informações oficiais e não fomos atendidos. Essa reabertura de diálogo é importante, apesar de tardia e um pouco desrespeitosa com o estado e os pescadores."

A reunião desta quinta contou com a participação dos deputados Maurício Peixer (PL) e Sargento Lima (PL), do vice-prefeito de Garopaba, Guto Chaves, além de representantes de colônias de pescadores de vários pontos do litoral catarinense, funcionários do Ibama, Epagri e vereadores.