Comissão debate situação do sistema socioeducativo estadual

Diretor do Dease, Roberto Lajus (e), participou da reunião da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente.

A capacidade de atendimento nas unidades que recebem menores em conflito com a lei em Santa Catarina pautou a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na manhã desta terça-feira (27). De acordo com o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) - órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) -, Roberto Lajus, há uma demanda reprimida de 353 vagas no sistema.

Para resolver a situação, Lajus destacou a necessidade de investimentos do Estado para a construção de novos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases), como o de Chapecó e da região Sul, na cidade de Criciúma.  "Atualmente temos 280 vagas. Com a execução das obras de construção e reformas de unidades previstas, teremos mais 300. Ficariam à espera de vagas 53 adolescentes", disse.

Em relação à falta de vagas, o diretor do Dease solicitou "sensibilidade" ao Poder Judiciário. "As vagas dos centros devem ser disponibilizadas não apenas para adolescentes da região onde estão sediados, mas sim de todo o estado, conforme haja a necessidade de interná-los."

Na avaliação de Lajus, o principal desafio do Dease é a ressocialização dos menores em conflito com a lei. "Precisamos implantar da forma correta a metodologia na busca pela ressocialização, conforme previsto pelo Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]. Temos traçado com entidades alguns cursos de formação profissional. Precisamos manter o adolescente em atividade plena, impedir que fique no ócio. Assim, quando sair da unidade, não se envolverá mais com o mundo do crime."

O presidente da comissão, deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), criticou o atual sistema socioeducativo catarinense. "Há projeções para o próximo ano ou em 2017 de que se possa reverter a atual dificuldade da existência de vagas. Mas, no dia a dia, os problemas no sentido da dinâmica de trabalho permanecem. O acesso à educação de qualidade voltada à ressocialização é praticamente inexistente. Além disso, o atendimento médico continua precário. É preciso garantir uma avaliação psiquiátrica dos internos."

Também participaram da reunião os deputados Ismael dos Santos (PSD), Neodi Saretta (PT), Ricardo Guidi (PPS), Romildo Titon (PMDB) e Luiz Fernando Vampiro (PMDB).