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Comissão debate política estadual de saúde da população negra
Uma subcomissão será criada no âmbito da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para tratar da política integral de saúde da população negra. O encaminhamento foi tomado nesta quarta-feira (15), durante reunião ampliada da comissão, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT). O assunto foi pautado pelo deputado Sandro Silva (PPS), autor da Lei Estadual 15.948/2013, que instituiu a Semana Catarinense de Conscientização sobre a Saúde da População Negra na terceira semana do mês de maio.
Silva propôs que a comissão debata a saúde da população negra e a garantia de equidade no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele frisou que os negros representam um sexto da população catarinense, no entanto, não têm visibilidade no sistema de saúde. Uma portaria do Ministério da Saúde, a 992/2009, instituiu a política integral de saúde da população negra no país, a qual precisa ser verticalizada nos estados e municípios. “Quando o governo federal cria uma política, ele destina recursos para isso. Precisamos saber da aplicação desses recursos no nosso estado”, argumentou o deputado.
A subcomissão deve ser integrada por parlamentares, representantes dos movimentos sociais e das secretarias de Estado da Saúde e da Educação e da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, conforme foi decidido na reunião. “Esta subcomissão terá a atribuição de estudar a legislação federal e estadual e levantar as ações que precisam ser implementadas pelos estados e pelos municípios”, encaminhou Morastoni. Uma das sugestões é de que seja criada, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, uma coordenadoria de saúde negra, tal como já existe em outros estados.
Dificuldades
Conforme representantes dos movimentos sociais, existem especificidades não compreendidas por um modelo de saúde que reproduz o perfil europeu. “O sistema público tem dificuldade de enxergar as doenças étnicas de matriz africana, como é o caso da anemia falciforme, predominante em negros”, explicou a professora Jeruse Romão, do Fórum Étnico-racial da Educação.
O tratamento dado aos afrodescendentes também é desigual, segundo ela. Outras questões que afetam a saúde da população negra são ambientais e de segurança alimentar, além do direito ao atendimento à vida desde a concepção. “Uma mulher negra não tem o mesmo acompanhamento pré-natal que uma mulher branca. A rede pública não é pública para todos”, disse Jeruse. Ela argumenta que o racismo institucional faz com que as mulheres negras tenham um acolhimento menor nas unidades de saúde e menos acesso a recursos como a analgesia durante o parto.
Agência AL
