Comissão debate a importância da Atenção Básica no combate da Covid

Apesar de Santa Catarina ser uma referência nacional no atendimento básico da saúde, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e a Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus da Câmara dos Deputados promoveu, nesta segunda-feira (29), uma reunião virtual, onde foi destacada a importância da valorização na educação dos profissionais que atuam na linha de frente, massificação da responsabilidade da população, realização de mais testes, fiscalização nos gastos públicos e evitar a politização no combate à pandemia da Covid-19.

A falta de insumos hospitalares também foi destacada na reunião, principalmente com a falta de sedativos nos hospitais, e a Comissão reafirmou envio de ofício à Organização Mundial da Saúde (OMS) para que cumpra papel moderador nesta questão.

O encontro, comandado pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), começou com a apresentação da relatora da Comissão Externa, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC), que informou que o Ministério da Saúde já liberou 418 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19, totalizando mais de R$ 60 milhões em recursos para Santa Catarina e que nos próximos dias serão mais 122 leitos. Ela enfatizou que “somente os recursos e leitos de UTI não são suficientes, também é fundamental garantir os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores da saúde.” A deputada defendeu o fortalecimento do atendimento primário da saúde, com equipes preparadas e com equipamentos de EPIs.

A representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, Ana Claudia, também defendeu o fortalecimento das equipes de atendimento básico na saúde, apontando que estudos indicam que 80% dos casos da Covid-19 são mais leves e podem ser atendidos na atenção primária, nos municípios. De acordo com ela, 81% das pessoas acometidas pelo Covid-19 poderiam ser manejados na atenção primária à saúde. “14% delas vão precisar de internação hospitalar e 5% demandarão leitos de UTI.”

Para Ana Claudia, é urgente uma organização em rede de atenção à saúde, integrando diversos pontos de atenção, além de capacitação para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente. Ela defendeu que os prefeitos mantenham as atividades das equipes, que mantenham as visitas domiciliares e que priorizem visita às pessoas do grupo de risco, além de manterem os profissionais com sintomas respiratórios e grupo de risco com duas visões: os que apresentarem sintomas devem ser afastados e retornar somente depois de recuperados e os que puderem podem realizar serviços administrativos remotos.

Estrutura estadual
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou que o atendimento básico da saúde é uma prioridade e fundamental no combate à pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. Informou que todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que o Ministério da Saúde encaminhou ao estado já foram repassados aos municípios e que há uma preocupação com a falta de insumos nos hospitais e laboratórios. “Inicialmente, eram realizados de 300 a 400 testes dia, agora chegam a mais de mil testes, por isso há uma falta de insumos que estamos procurando sanar conjuntamente com o Ministério da Saúde.”

A superintendente de Planejamento em Saúde, Carmen Regina Delziovo, relatou que Santa Catarina tem uma cobertura populacional de 82,30% de equipes de Equipe de Saúde da Família (ESF) nos municípios e 91,84% na Atenção Primária à Saúde (APS).  Que o estado mantém 1.872 equipes de saúde da família, 1005 equipes de saúde bucal, 104 centros de atenção psicossocial. “O importante é destacar que as equipes não deixaram de atuar desde o início da pandemia e não foram esquecidos os atendimentos aos doentes crônicos.”

Municípios pequenos
O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina e secretário Municipal de Saúde de Cunha Porã, Alexandre Lencina Fagundes, lembrou que o enfrentamento à pandemia é uma situação adversa em todo o mundo, mas que em Santa Catarina há um diferencial, devido 70% dos municípios serem de pequeno porte, muitos com menos de 20 mil habitantes.

“Precisamos da colaboração de toda sociedade e da conscientização da população. Na maioria das cidades catarinenses não temos uma mídia que possa massificar as informações, por isso o sucesso neste enfrentamento à pandemia vai depender da colaboração da sociedade.”

Já o presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense e prefeito de Ipira, Emerson Reichert (PT), enfatizou a importância da saúde primária, por ela acontecer nos municípios.

“É importante os municípios estarem com suas equipes estruturadas para os primeiros atendimentos, dando encaminhamentos para os casos clínicos e preparados para um atendimento psicológico.”

Fiscalização pública
O promotor de Justiça do Ministério Público, Douglas Martins, afirmou que a atuação do órgão está focada no papel fiscalizador na aplicação de políticas públicas no atendimento básico da saúde.

Avaliou que a boa gestão na saúde primária nos municípios reduz casos nos demais atendimentos e que o Ministério Público tem defendido o fortalecimento e aumento nas equipes de atendimento básico de saúde.

Treinamento das equipes
O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), defendeu mais investimentos em treinamentos das equipes de saúde básica, por considerar importantíssima a realização de mais testes, diagnósticos e tratamentos dos casos da Covid-19. Caropreso também manifestou preocupação com as Fake News referentes a supostos remédios que estariam sendo anunciados para combate à pandemia. “As equipes de saúde básica devem ser treinadas e educadas com informações reais para combater essas informações falsas.”

Falta de sedativos
A deputada Carmen Zanotto manifestou preocupação com a informação de que hospitais e laboratórios estariam com falta de insumos hospitalares, principalmente com a falta de sedativos em Santa Catarina. Ela alertou que não há como intubar pacientes sem sedativos. O deputado Dr. Vicente Caropreso reafirmou que a própria Comissão de Saúde e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já enviaram ofício à OMS pedindo para o órgão assumir o papel moderador nesta questão dos insumos.

Para Caropreso, é inadmissível que preços de insumos, EPIs, medicamentos em geral, estejam com preços elevados durante a pandemia e que grupos de pessoas estejam ganhando dinheiro com isso. “A OMS Tem que assumir o seu papel moderador, controlar essa situação.”

Mais equipamentos
O representante no Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina, Alexandre Cunha, manifestou a preocupação com a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de atendimento básico à saúde. Disse ainda que é preciso atenção à reestruturação dos serviços básicos nos municípios, além da necessidade de mais cursos para educação destes profissionais.