Comissão pretende atualizar a legislação ambiental catarinense

Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente FOTO: Solon Soares/Agência AL

O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Gean Loureiro (PMDB), afirmou que o colegiado organizará um grupo de trabalho com o objetivo de atualizar a legislação ambiental catarinense. O encaminhamento foi um dos destaques da reunião ordinária da comissão, realizada na manhã desta quarta-feira (11), que também contou com as explanações do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini, e do presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick.

A ideia, afirmou Gean, é que o grupo, para o qual serão convidados deputados e representantes do Poder Executivo, façam um levantamento da legislação ambiental atualmente em vigor. “Temos uma série de leis, mas muitas foram revogadas e outras já perderam sua eficácia, por isso a necessidade desta atualização.”

Nos próximos dias, Gean também solicitará à Secretaria de Estado da Casa Civil que inicie o processo de regulamentação das alterações nas normas para licenciamento de novos empreendimentos, aprovada ainda em 2013 pela Assembleia Legislativa.

Por fim, foi decidido que o colegiado promoverá, durante a Semana Estadual do Meio Ambiente, que se estende de 1º a 7 de junho, ações de estímulo à criação de comitês do meio ambiente nos municípios.

Modelo ultrapassado
Convidado a participar da reunião, o secretário Carlos Chiodini citou os principais temas nos quais buscará trabalhar em conjunto com os deputados membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Entre eles, disse, a ampliação do Cadastro Ambiental Rural, o pagamento por serviços ambientais, a política de resíduos sólidos e emissão de gases e, sobretudo, a política de exploração de recursos hídricos no estado. “A questão hídrica é a que julgo a mais importante para os próximos anos, pois engloba a reestruturação das bacias hidrográficas, os serviços de outorga e a regulamentação de poços artesianos.”

Já Alexandre Waltrick apresentou aos deputados o funcionamento e as demandas da Fatma, órgão que preside. Criada em 1975, com o objetivo de garantir a preservação dos recursos naturais do estado, a Fatma, afirmou, ganhou ao longo do tempo um aumento nas suas atribuições, como o serviço de licenciamento ambiental e a fiscalização do cumprimento da legislação vigente. A estrutura posta à disposição da fundação, disse, também foi gradativamente incrementada, chegando hoje a aproximadamente 400 servidores, divididos em dez pontos de representação pelo território catarinense.

Apesar das melhorias materiais e o aprimoramento dos processos, um estudo promovido pela próprio órgão, ainda em 2014, teria apontado a necessidade de mudanças no seu modelo de gestão, deixando de funcionar como fundação, para instituto, ou mesmo secretaria de Estado. “Se o Ministério Público Federal analisar essa questão, certamente apontará que Santa Catarina não cumpre totalmente a legislação em vigor. Precisamos de avanços”, frisou.

Outro problema enfrentado pela Fatma está relacionado à insegurança jurídica na emissão de licenciamentos, acrescentou. “Se eu emitir essa licença, quem vai pagar meu advogado depois, questionam vários colegas, tamanho controle  a que estamos submetidos pela Procuradoria da República.”

A necessidade de desburocratizar o processo de licenciamento ambiental para novos empreendimentos foi uma das principais questões levantadas pelos deputados presentes. João Amin (PP) mostrou-se preocupado, sobretudo, com relação ao atendimento aos pequenos e microempresários. Cesar Valduga (PCdoB) lembrou a necessidade de se promover o “lixo zero” nos municípios catarinenses. Já Gabriel Ribeiro (PSD) destacou a importância dos licenciamentos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a regulamentação das empresas cascalheiras, que atuam na recuperação de estradas.

Complexo lagunar Sombrio e Caverá
Ainda durante a reunião, Alexandre Waltrick recebeu dos representantes da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) um relatório técnico sobre o atual estado de preservação das lagoas do Sombrio e do Caverá e uma solicitação para a criação de uma unidade de conservação na região.

A medida, afirmou o prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso, é fundamental para reverter os problemas ecológicos nos mananciais, considerados as maiores reservas de água doce em Santa Catarina. “Além da diminuição da lâmina d’água na lagoa do Sombrio, causada pela retificação dos seus canais naturais de escoamento de água, está ocorrendo a proliferação desenfreada da gramínea braquiária, problemas que vêm impedindo a atividade dos pescadores artesanais”, disse.

Em resposta, Waltrick prometeu que a Fatma emitirá um posicionamento oficial sobre a questão em até 90 dias. “A criação de uma unidade de conservação no local é importante, ainda mais quando já há parecer neste sentido do Ministério Público Federal. Vamos, dentro deste prazo, procurar as soluções cabíveis, bem como auxiliar esses municípios a captar os recursos necessários para sanar os problemas mais urgentes.”

Com base nos encaminhamentos tomados pela Fatma, acrescentou Gean, a Comissão de Turismo também irá agendar uma visita de inspeção às duas lagoas.