Grupo de trabalho vai atuar no processo de concessão de BRs no estado

FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Parlamentares, entidades e órgãos governamentais decidiram, em reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7), mobilizarem-se para atuar junto ao processo de duplicação e concessão das rodovias BR-282 e BR-470. A união da força política com o conhecimento técnico foi destacado pela deputada Luciane Carminatti (PT) como a principal vantagem do grupo de trabalho formado para acompanhar o processo. "Nosso objetivo é não só discutir o projeto, que está bem avançado, mas também discutir a viabilidade técnica, orçamentária e a agilidade do projeto", destacou a parlamentar. "Estou muito feliz que as entidades compareceram e também concordaram com a tese da união da política com a técnica", completou.

A reunião teve a exposição por parte do engenheiro civil e consultor da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Ricardo Saporiti, do posicionamento e das questões consideradas importantes pela entidade. "A nossa preocupação é, com esse programa do governo federal de concessão, como ficam os contratos vigentes, hoje existentes, como o de duplicação da BR-470, que vai de Navegantes até o acesso de Indaial? A grande preocupação da federação das indústrias é que se estes contratos forem rescindidos e passar para a concessão, os preços iniciais daquele serviço vão aumentar e muito. Com o aumento desses preços o que acontece é que a tarifa inicial do pedágio vai ter um preço proibitivo para o usuário", argumentou. A Fiesc defende que sejam alocados recursos para concluir os contratos já existentes e depois é que as rodovias passem para concessão. Saporiti explica que, assim, a tarifa de pedágio seria destinada para manter aquele patrimônio, o que resultaria em um custo menor para os motoristas.

Outra proposta defendida pela federação é que nesta primeira etapa de concessões sejam incluídos os trechos da BR-282 entre São Cristóvão e Irani e também o segmento que vai de Chapecó a São Miguel do Oeste, além da BR-158 que vai da BR-282 até a divisa com o Rio Grande do Sul. "Neste trecho que nós estamos apontando só a agroindústria movimenta 1.100 carretas diárias de produtos", destacou. A preocupação, segundo o engenheiro, é que o comércio e o escoamento de boa parte da produção do Oeste não sejam desviados dos portos catarinenses para os portos de Paranaguá (PR) e de Rio Grande (RS). O que o governo federal está colocando em concessão são os segmentos da BR-153, que vai da divisa do Paraná com o Rio Grande do Sul, e o segmento da BR-282, que vai de Irani até Chapecó. 

O deputado João Amin (PP), presidente da comissão, ressaltou a importância do envolvimento das diversas entidades representativas do estado para a criação do colegiado. "Com a ajuda das entidades, formamos um grupo de trabalho que irá se reunir periodicamente para que a gente possa acompanhar estas obras que são muito importantes para Santa Catarina", pontuou.
Foram convidados a fazer parte do grupo de trabalho, além da Fiesc, o Departamento Nacional de Infraestrutura  de Transportes (DNIT), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia (CREA-SC), a Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), a Associação Nacional do Transportador, Usuários de Estradas, Rodovias e Ferrovias (Antuerf) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ferrovia Litorânea Sul
Na reunião, foi entregue pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Dirceu Dresch (PT) o relatório final da audiência pública realizada no dia 17 de setembro pela comissão. A audiência foi motivada por uma nota técnica da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT a respeito das obras da Ferrovia Litorânea Sul. O parlamentar tucano destacou que os consórcios responsáveis pelo projeto executivo não conseguem terminar o trabalho em razão de não haver uma concordância por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o trecho da obra que envolveria a passagem de um túnel por baixo da terra indígena e um elevado de 800 metros no mesmo local. "Este impasse vem travando o desenvolvimento dos projetos desde 2009. E a proposta da Funai é a construção de um 'pequeno' desvio desta ferrovia de 69 km, sendo 66 km de túnel, o que encareceria a obra em R$ 12 bilhões, tornando anti-econômica e inviável pelo governo federal", acrescentou o deputado.

Outras deliberações 
Também foram aprovados na reunião quatro requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Cesar Valduga (PCdoB) propôs um debate ampliado sobre o projeto final do programa de exploração de rodovias para a concessão dos trechos da BR-476, BR-153, BR-282 e BR-480. "Queremos fazer um debate mais amplo e ouvir as lideranças e os prefeitos da nossa grande região do Oeste de Santa Catarina sobre estas concessões. Nos preocupa também os locais das praças de pedágio e se a BR-153 vai ser incluída ou não. Queremos fazer um trabalho conjunto com outros parlamentares que estão se mobilizando sobre estas questões". O deputado também quer discutir a forma da licitação e o valor estipulado como teto para o pedágio da BR-282, que hoje está fixado em R$14,50.

A solicitação do deputado Antônio Aguiar (PMDB) foi pela realização de um audiência para tratar do tema: Bicicletas, alternativa para a mobilidade urbana. Já o deputado Mario Marcondes (PR) apresentou um ofício solicitando a reunião conjunta das comissões de Transporte e Desenvolvimento Urbano com a de Turismo e Meio Ambiente para tratar das políticas para a gestão dos resíduos da construção civil na Grande Florianópolis. Os parlamentares também aprovaram o requerimento dos vereadores de Santa Rosa de Lima para a realização de uma audiência sobre a situação da SC-108.