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Comissão de Transportes aprova a realização de duas audiências públicas
A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (10), a realização de duas audiências públicas. Os membros também aprovaram dois projetos de lei referentes à denominação de rodovias estaduais.
Uma das audiências será realizada em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido do deputado Mauro de Nadal (PMDB). O objetivo é discutir o Projeto de Lei (PL) 37/2017, de sua autoria, que trata da diminuição, em 50%, das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais que estão sob responsabilidade do Estado em zonas urbanas com adensamento residencial e empresarial.
As faixas de domínio são os espaços situados às margens das rodovias para eventuais ampliações. Atualmente, elas podem chegar a 50 metros de cada lado da pista. A audiência está marcada para 7 de junho, às 10 horas, na Assembleia Legislativa.
A outra audiência, solicitada pela deputada Luciane Carminatti (PT), trata da discussão sobre a construção do contorno leste de Chapecó. A data e o local ainda não foram definidos, mas Luciane pediu que a audiência seja realizada em Chapecó. O pedido será submetido à Mesa da Alesc, tendo em vista a limitação na realização de audiências fora das dependências da Assembleia Legislativa, como forma de redução de gastos.
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) destacou a importância da realização da audiência, já que a construção do contorno leste tem projetos prontos, faltando a sua execução. Ele reconheceu a necessidade de economizar recursos financeiros, mas defendeu que a Assembleia esteja presente em todo o Estado.
“Concordamos com a questão do controle de gastos, mas é importante levarmos a Assembleia para as demais regiões catarinenses. As discussões sobre os temas dessas regiões não podem ficar restritos à Capital”, disse. O controle dos gastos também foi uma necessidade apontada pelos demais membros da comissão, como Valdir Cobalchini e Manoel Mota, ambos do PMDB.
Nomes de rodovias
Os membros da Comissão de Transportes aprovaram dois projetos de lei sobre denominação de rodovias estaduais. Uma das propostas dá o nome do ex-governador Luiz Henrique da Silveira ao contorno leste de Xanxerê, no Oeste catarinense. O autor do projeto, Valdir Cobalchini, destacou o empenho do ex-governador na construção do contorno. Ele também lembrou que nesta quarta completam-se dois anos do falecimento de Luiz Henrique.
Agência AL
