Comissão de Trabalho libera a gratificação da saúde para votação em Plenário
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou no final da manhã desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Nº 74/13, de autoria do Poder Executivo, que cria uma gratificação por desempenho de atividades aos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde, inclusive aos admitidos em caráter temporário lotados na unidade administrativa da Secretaria Estadual da Saúde. A matéria deve ser apreciada em Plenário na sessão de hoje.
Tramitando em regime de urgência, o SindiSaúde elogiou o empenho dos deputados pela rápida análise em três comissões, em apenas dois dias. “Foi necessária a urgência, já que o governo não cumpriu o acordo de enviar o projeto para a Assembleia até o dia 15 de março. Agradecemos o empenho dos deputados”, declarou Simone Hagemann, diretora do SindiSaúde.
Com a aprovação do PL pela Assembleia Legislativa, será possível pagar a gratificação aos servidores da Saúde na folha de pagamento de abril, que fecha no dia 20. Assim, será cumprido o acordo estabelecido na última greve, que foi encerrada no final de dezembro de 2012.”Destaco a atuação forte do sindicato. Junto com o governo, buscamos uma solução para o momento”, disse o lider do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB).
Marcos Vieira, presidente da Comissão, declarou que estava satisfeito com o esforço dos deputados na análise da matéria. Porém, atribuiu ao governo federal o caos na saúde em Santa Catarina e no país, pela falta de investimentos e de repasse dos recursos necessários para manter uma estrutura de qualidade nos estados e municípios. “A maioria vem investindo mais de 12%. Mas este percentual não dá conta da folha de pagamento e para a estrutura. O governo do estado precisa fazer financiamentos para garantir os recursos mínimos necessários”, ressaltou Vieira.