Comissão de Trabalho aprova seis projetos em reunião nesta quarta (4)

Comissão de Trabalho se reuniu no final da manhã desta quarta-feira (4)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Seis projetos de lei (PLs), sendo dois deles de lei complementar (PLCs), tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, em reunião no fim da manhã desta terça-feira (4).

De autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), o colegiado deu o aval para o PL 338/2022, que institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina.

Segundo o relator, deputado Mário Motta (PSD), trata-se de uma iniciativa já adotada por muitos municípios, que consiste na “adoção”, por pessoas físicas e jurídicas, de praças, monumentos, escolas, áreas verdes, entre outros, que passariam a ficar responsáveis pela manutenção e conservação desses espaços. A matéria segue para votação em plenário.

Agricultura de precisão
O PL 173/2023, do deputado Oscar Gutz (PL), recebeu o parecer favorável do relator, deputado José Milton Scheffer (PP), e segue para análise da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de promover a modernização e a sustentabilidade da agricultura por meio da adoção da tecnologia.

Conforme o relator, a agricultura de precisão traz inúmeros benefícios para a produção, como melhoria da produtividade, aumento da rentabilidade do produtor e redução dos impactos ambientais. O PL também apoia a pesquisa, define diretrizes para a concessão de incentivos fiscais e estimula o associativismo, entre outras medidas.

Cadastro
Por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável do deputado Lucas Neves (Podemos) ao PL 213/2023, do deputado Sérgio Guimarães (União). A matéria cria um cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo o relator, um dos objetivos é dar mais segurança às pessoas que contratam esses profissionais. A proposta segue para a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cidadão Catarinense
Ainda sob a relatoria de Lucas Neves, foi aprovado o parecer favorável ao PL 340/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), que concede o Título de Cidadão Catarinense ao advogado José Alberto Simonetti, atual presidente da OAB Nacional.

Conforme o autor, a concessão da honraria conta com o apoio da advocacia catarinense, do governo estadual e do Poder Judiciário, em função da atenção que o presidente da OAB tem dado aos pleitos de Santa Catarina. O PL já pode ser votado em plenário.

Judiciário
Os dois PLCs aprovados pela comissão tratam de cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual e foram relatados pelo presidente da comissão, deputado Ivan Naatz.

O PLC 3/2023 eleva os cargos de juiz de entrância final da comarca de Curitibanos para entrância especial. Já o PLC 18/2023 eleva de entrância inicial para entrância final o cargo de juiz da comarca de Penha.

As duas propostas, de autoria do Poder Judiciário, estão aptas para serem votadas em plenário.