Comissão aprova projetos de amparo a idosos e deficientes auditivos

Reunidos no final da manhã desta terça-feira (27) os parlamentares integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram o projeto de lei que cria o Disque Idoso e o projeto que dispõe sobre a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) na veiculação de propaganda oficial em televisão ou em sites mantidos pelo poder público, além da presença do interprete de Libras na realização de eventos oficiais do governo do Estado.

O PL 25/2014, que trata do serviço Disque Idoso no Estado, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), tem como objetivos: prestar informações ao idoso ou a seu cuidador sobre os serviços sociais à disposição no seu município; orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população em relação a idosos em situação de perigo ou vulnerabilidade. De acordo com o deputado, na sua justificativa, o projeto atende e garante o amparo e a dignidade aos idosos. "O projeto servirá para facilitar a inserção desses cidadãos nos serviços sociais existentes".

Com a finalidade de tornar acessíveis o conteúdo de propagandas e dos debates em eventos oficiais do governo, o PL 36/2014, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), prevê a presença de um tradutor de Libras que interprete os conteúdos para as pessoas com deficiência auditiva. O projeto teve a relatoria da deputada Angela Albino (PCdoB) e foi aprovado por unanimidade na comissão.

Demais projetos aprovados na reunião:

• PL 78/2014 - Declara de utilidade pública a Associação dos Mesatenistas de Florianópolis. Autor dep. Reno Caramori (PP)
• PL 96/2014 - Declara de utilidade pública o Centro de Referência e Reabilitação em Dependência de Substâncias Psicoativa, de Criciúma. Autor dep. Ismael dos Santos (PSD)
• PL 9/2014 - Declara de utilidade pública a Associação de Preservação do Meio Ambiente de Nova Trento e Região, do município de Nova Trento. Autor dep. Dado Cherem (PSDB)
• PL 101/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Figueiredo, com sede no município de Chapadão do Lageado. Autor dep. Jailson Lima (PT)