Comissão de Trabalho aprova projeto que incorpora gratificação aos servidores do TJ

Comissão de Trabalho aprova projeto que incorpora gratificação aos servidores do TJ Servidores do Tribunal de Justiça (TJ) acompanharam a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 66/08, na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desta manhã (28), sob a presidência do deputado Manoel Mota (PMDB). A matéria define critérios para assegurar a vantagem pessoal nominalmente identificável aos profissionais daquele poder. Pelo conteúdo, a gratificação é garantida ao servidor que tiver exercido ou vier a exercer cargo em comissão ou função de confiança do Poder Judiciário, mesmo que em substituição, terá adicionado ao vencimento do cargo efetivo, como vantagem pessoal nominalmente identificável, o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado, ou o valor da função de confiança. Esse acréscimo ocorrerá a partir do quinto ano completo, ininterrupto ou não, de exercício de cargo em comissão ou função de confiança, à razão de 10% por ano, até o limite de 100%, não podendo haver intervalo superior a 10 anos entre os exercícios. O PL também foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação. Assim, regimentalmente, ele está pronto para ser chamado pelo presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), e votado em Plenário. Porém, Mota informou que, por consequência de uma conversa com o presidente do TJ, a proposição poderá ser votada apenas na próxima semana. Ele ressaltou a importância do projeto: “Essa aprovação vai trazer ânimo e motivação para quem trabalha e quem ganha com isso é a sociedade”. Marcos Vieira (PSDB) reforçou: “Por fruto de um acordo entre a Assembleia e o Tribunal de Justiça, a matéria poderá ficar para semana que vem”. Para Joares Ponticelli (PP), a matéria traz “tranquilidade financeira profissional dos servidores”.(Andreza de Souza/Divulgação Alesc)