Comissão aprova projeto que altera regras de gabinetes regionais

PRS 5/2019 foi aprovado na reunião da Comissão de Trabalho

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4) projeto de resolução (PRS 5/2019), de autoria da Mesa, que altera as regras para manutenção de escritório regional de apoio à atividade parlamentar. De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB), que relatou o projeto na comissão, cada deputado poderá ter um ou dois gabinetes parlamentares na sua base eleitoral, sendo o valor do aluguel bancado pela Assembleia Legislativa dentro da respectiva cota à qual cada parlamentar tem direito.

Cobalchini, que substituiu o relator da matéria, deputado Moacir Sopelsa (MDB) na Comissão de Trabalho, explicou que a resolução da Mesa institui uma série de regras, como por exemplo o relógio-ponto nesses gabinetes para o controle de horário dos servidores. O parlamentar frisou que não há aumento de servidores na resolução. “Não há qualquer tipo de despesa a mais, além do orçamento já estabelecido pela Assembleia, de forma que não acrescenta nenhum ônus, nem à Assembleia nem à sociedade catarinense”, acrescentou.

Na opinão do deputado, os escritórios regionais permitem que “o mandato do parlamentar esteja mais próximo do cidadão ao qual ele representa, já que o deputado é de Santa Catarina, ele não é de uma cidade específica”.

O PRS 5/2019 altera a Resolução 7, de 1º de dezembro de 2015. O texto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, por isso está apto a votação em plenário.