Comissão aprova PL que possibilita a regionalização da merenda escolar

Reunida na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 307/2016, do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que abre a possibilidade de formulação da alimentação escolar conforme as especificidades de cada região do estado.

A iniciativa é voltada às unidades da rede pública de ensino e leva em conta as preferências culinárias e características climáticas de cada região catarinense. O encaminhamento seguiu o parecer favorável apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT), que incluiu no texto uma emenda modificativa de teor redacional.

Com a decisão, o PL será enviado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, para a análise da emenda incorporada.

Dia do Advogado Criminalista
Foi aprovado o PL 35/2017, de autoria do deputado Natalino Lázare (PR), que tem por finalidade instituir o Dia do Advogado Criminalista no estado de Santa Catarina, a ser celebrado, anualmente, em 2 de dezembro. O texto, que contou com a relatoria do deputado Altair Silva (PP), segue para votação em plenário.

Carona Solidária
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução (PRS) 17/2015, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que visa criar o programa Carona Solidária no âmbito da Assembleia Legislativa.

A iniciativa, conforme destacou o deputado Ismael dos Santos (PSD), que na reunião substituía o relator da proposta, deputado Jean Kuhlman (PSD), pretende incentivar os servidores da instituição a compartilharem os veículos utilizados no deslocamento até o trabalho, contribuindo, assim, para a melhoria do trânsito na Capital, da qualidade do ar e a economia de recursos. O PRS segue para votação em plenário.