Comissão de Trabalho aprova Dia Estadual da Parapsicologia

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Manoel Motta (PMDB), se reuniu durante a manhã de hoje (16) e aprovou uma série de proposições. Dentre elas, destaque para o Projeto de Lei nº 551/09, que institui o Dia Estadual de Parapsicologia, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho. De acordo com o autor, deputado Darci de Matos (DEM), a data foi escolhida porque em 1953, na cidade de Utrech, na Holanda, houve a realização do I Congresso Internacional de Parapsicologia e, na ocasião, a especialidade foi reconhecida como uma nova ciência. De origem governamental, o Projeto de Lei Complementar nº 62/09, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Pela matéria, o ingresso na profissão se dará por intermédio de concurso público de provas ou provas e títulos, conforme definido em edital próprio, sendo requisito a comprovação de conclusão de curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação. Outra proposição do Executivo aprovada pela comissão foi o Projeto de Lei nº 538/09. O PL autoriza o Estado a constituir garantia em favor da Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 28,7 milhões. Essa garantia visa assegurar, exclusivamente, a implantação do projeto para a execução e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Laguna, referente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Andreza Matos de Souza/Divulgação Alesc)