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Comissão aprova PL sobre campanha preventiva aos acidentes de motos
Vai ao Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 224/2018. O texto, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), foi aprovado durante reunião virtual ordinária da Comissão de Segurança Pública, no início da noite desta quarta-feira (24). A iniciativa institui a Campanha Estadual Permanente de Prevenção de Acidentes de Moto em território catarinense.
Relator da matéria, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) destacou a importância da proposição. “O projeto atende ao interesse público e tem relevância social à medida que, quando implementado, poderá promover a prevenção e redução de acidentes envolvendo motocicletas.” Anteriormente, o texto já havia sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Feminicídios
A questão da violência contra as mulheres também foi debatida. Coordenadora da Bancada Feminina na Alesc, a deputada Ada de Luca apresentou uma reportagem exibida por um programa televisivo nacional que relatava de 22,2% de crescimento no número de feminicídios no Brasil nos meses de março e abril em relação ao mesmo período no ano anterior.
A parlamentar citou ainda que houve queda no percentual de lesões corporais. Isto não significa que elas deixaram de sofrer violência, mas que não conseguem fazer a denúncia, pois estão confinadas com os agressores, em casa. “Temos que dar ferramentas para facilitar a denúncia”, comentou. Em função disso, ela apresentou um projeto de lei que pretende dar a possibilidade de registrar os casos de violência por meio da delegacia virtual da Polícia Civil, a exemplo do que já ocorre em outros 18 estados e no Distrito Federal. “O projeto prevê a criação de um ambiente específico e exclusivo para o recebimento das denúncias não só durante a pandemia.”
Convidada para participar da reunião a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), Patrícia Zimmermann, avaliou que o fenômeno da violência doméstica é muito grave e que em 2019 houve um aumento muito grande em Santa Catarina. Ela confirmou que a pandemia gerou uma situação grave, com a queda nas denúncias feitas pelo telefone 190, já que as vítimas estão em casa com os agressores.
Denúncia eletrônica
A alternativa criada pela Polícia Civil, relatou a delegada, foi uma flexibilização no modo de denunciar com a delegacia eletrônica no site http://www.pc.sc.gov.br/servicos/delegacia-virtual. Lá ficam disponíveis também o Disque-Denúncia (basta discar 181) e o número de whatsapp (48) 9-8844-0011, que também pode ser utilizado pelas vítimas. Ainda de acordo com Patricia, 22,1% dos casos registrados durante a pandemia foram notificados pela delegacia virtual.
De janeiro a julho o Estado registrou 23 casos, contra 31 nesse período em 2019, sendo que em 2018 ocorreram 19 e outros 23 aconteceram em 2017. Para a delegada, a queda está ligada às ações preventivas da Polícia Civil. Presidente do colegiado, o deputado Maurício Eskudlark (PL) questionou qual seria a demanda mais urgente para a corporação melhorar ainda mais o atendimento às mulheres agredidas em casa. Patricia alertou que a grande deficiência atual é a carência de efetivo.
“As equipes têm tido sobrecarga de trabalho e as delegacias da mulher são nas sedes das delegacias regionais, onde tem índice alto, temos conseguindo colocar psicólogos e um núcleo de atenção à mulher. A carência de efetivo faz diferença. O material humano é nosso grande problema. Quanto maior for o efetivo, mas rápida será a resposta. E as equipes vivem sob um nível de estresse alto, pois a demanda é muito grande”, lamentou.
