Comissão de Segurança aprova criação de cargos de agente penitenciário

Comissão de Segurança Pública também tratou do projeto Balada pela Vida, do Detran-SC (1º). FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Reunida na manhã desta quarta-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2015, que amplia o quadro de agentes penitenciários e de agentes de atendimento socioeducativos no estado. De acordo com a proposta, de autoria do Executivo, seriam ampliados de 2,1 mil para 2,5 mil os cargos de agente penitenciário e de 300 para 490 os cargos de agentes socioeducativos.

Em seu parecer, o relator, deputado João Amin (PP), defendeu a medida como de interesse público. “Estes acréscimos são extremamente necessários, tendo em vista as novas unidades prisionais planejadas pelo governo.”

A matéria, que tramita em regime de urgência, segue para votação em plenário.

Dia da Mulher Policial Civil
O colegiado também aprovou o Projeto de Lei (PL) 268/2014, do governo do Estado, que Institui o Dia Estadual da Mulher Policial Civil. A proposta, destacou o relator, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD), fixa o segundo sábado de setembro como a data da nova celebração. O projeto segue para votação em plenário.

Reivindicações de Balneário Piçarras
A pedido da deputada Ana Paula Lima (PT), o vereador de Balneário Piçarras, Oswaldo Moreira da Silva Junior (PT), apresentou as reivindicações, na área de segurança, de duas associações sediadas no município. “A cidade tem 20 policiais, dos quais cinco estão em processo de aposentadoria. Pedimos que, ao menos esses cinco sejam repostos e ainda a instalação de câmaras de videomonitoramento no bairro Itacorubi, que possui seis mil habitantes e vem sendo vítima de inúmeros delitos.”

Em resposta, o presidente do colegiado, deputado Romildo Titon (PMDB), afirmou que encaminhará as solicitações à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Audiência sobre o sistema prisional
Atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), a comissão aprovou a realização de um audiência pública para discutir a situação do sistema prisional do estado. A data do evento ainda será agendada.

Balada pela Vida
Por solicitação do deputado Antonio Aguiar (PMDB), a representante do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco, apresentou o projeto “Balada pela Vida – Álcool e Direção, Mistura Fatal”, desenvolvido pela instituição.

Criado há três anos, o Balada pela Vida, disse Graziela, tem como objetivo desenvolver ações educativas e de fiscalização relacionadas à ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos. A representante do Detran também pediu auxílio da comissão para a elaboração de novas políticas públicas relacionadas ao tema. “Queremos aprimorar nossa legislação, tendo como referência a existente no estado do Rio de Janeiro e vocês são atores fundamentais neste sentido.”

Também participaram da reunião os deputados Ricardo Guidi (PPS) e Manoel Mota (PMDB).