Comissão de Saúde debate necessidades dos pacientes diabéticos

Reunião da Comissão de Saúde foi realizada por videoconferência
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (1º), debate sobre a importância de manter o bom controle glicêmico, a monitorização da glicemia, para uma melhor qualidade de vida e prevenção de complicações decorrentes do diabetes, com a participação de especialistas no assunto. Um dos principais aspectos abordados foi a necessidade de disponibilização de análogos de insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com diabetes mellitus tipo 1, além de medidores de glicose mais sofisticados para a monitorização dos pacientes, especialmente das crianças.

O médico especialista em endocrinologia pediátrica Paulo César Alves da Silva, que é chefe do Serviço de Pediatria do Hospital Infantil Joana Gusmão, explicou que o diabetes é uma doença crônica que ainda não tem cura e que o tipo 1 afeta até mesmo crianças recém-nascidas. “Somente na última semana tivemos cinco novos casos de crianças no hospital.” Esses pacientes precisam ser tratados com insulina, ter controle da alimentação e monitorar o índice glicêmico várias vezes ao dia, antes e depois de qualquer refeição e nos intervalos entre elas.

A monitorização da glicemia nas crianças é extremamente importante porque tanto os níveis altos quanto a hipoglicemia (quando o açúcar no sangue baixa demais) podem causar sequelas irreversíveis. O acesso a insulinas de boa qualidade também é essencial para reduzir as chances de hipoglicemia. No entanto, o médico relatou que o monitoramento do diabetes pelo sistema tradicional (furo na ponta do dedo para coletar uma gota de sangue) é muito desgastante e que recentemente o hospital atendeu dois casos de crianças diabéticas que tentaram suicídio.

Já existe um sensor de glicemia que lê os níveis de açúcar na pele (sem necessidade de furos), mas esse equipamento, conforme explicou o endocrinologista, não está acessível pelo SUS. As famílias com melhor poder aquisitivo acabam acionando o Estado judicialmente para obter as melhores medicações e tratamentos. Mas a grande maioria não tem acesso. “A criança diabética parece sempre um cidadão de segunda classe que precisa implorar por tratamento”, protestou o especialista.

Dados
A enfermeira Samara Eliane Rabelo Suplici relatou os programas e ações desenvolvidos pelo Estado no cuidado à pessoa com diabetes nos aspectos de promoção da saúde, prevenção da doença e cuidado integral, bem como os indicadores monitorados. Ela informou que dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) em 2020 mostraram que 8,2% dos adultos maiores de 18 anos referiram diagnóstico médico de diabetes. Em Florianópolis foram 9,4% dos homens e 6,7% das mulheres.

A endocrinologia Tanise Balvedi Damas, que é presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes – Regional SC, complementou que a incidência do diabetes tipo 2, que é mais prevalente em adultos, triplicou desde 1980 e hoje atinge 11% da população. “O paciente com diabetes precisa de alimentação, atividade física e tratamento medicamentoso. Muitos insumos o Estado fornece, mas nem sempre o paciente recebe tudo que precisa”, explicou.

A especialista citou avanços recentes como a incorporação de um tipo de insulina análoga nos medicamentos fornecidos pelo SUS, mas lamentou que o sistema demore a incorporar os avanços tecnológicos. Tanise informou, ainda, que o Estado de Santa Catarina interrompeu o fornecimento de análogos de insulina em plena pandemia e que a lei estadual que obriga o fornecimento desses medicamentos (Lei 17.110/2017) não está sendo cumprida. Ela pediu apoio da Comissão de Saúde em relação ao descumprimento da lei e no seu aprimoramento, uma vez que se trata de um texto muito genérico, que não prioriza os pacientes de maior risco.

Sobre a monitorização, ela opinou que o equipamento denominado Libre facilita a aferiação e o controle dos níveis de glicemia e seria indicado para pacientes com diabetes tipo 1, especialmente crianças. Porém, Tanise considerou que é ainda importante garantir a disponibilização de insulinas de ação lenta pelo SUS.

Encaminhamentos
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT) comprometeu-se a encaminhar pedido de informação à Secretaria da Saúde sobre o cumprimento da lei que obriga a disponibilização de análogos de insulina. Ele afirmou que “o caixa do Estado está abarrotado de dinheiro, não é justificativa a falta de recursos para descumprir essa lei”. Na opinião do parlamentar, a pandemia de Covid-19 deve ao menos deixar a lição de que a saúde precisa ser prioridade.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ponderou que é importante melhorar o acesso dos pacientes dos SUS aos medicamentos e recursos. “O Estado pode avançar um pouco mais.”

Iniciativas aprovadas
A Comissão de Saúde aprovou, no início da reunião, o PL 302/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que altera a Lei nº 17.292, de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, com o fim de estabelecer atendimento prioritário à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi relatado pelo deputado Jair Miotto (PSC).

O colegiado aprovou ainda requerimento do deputado Neodi Saretta para realização de audiência pública para debater questões sobre “saúde mental e conscientização sobre os desdobramentos da pandemia”, tendo em vista as mudanças ocasionadas no cotidiano das pessoas, tais como isolamento social, uso de máscaras e adoção de outras medidas sanitárias visando à prevenção ou contágio. A audiência será realizada no dia 27 de abril de 2022, mês em que é celebrado o Dia Mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.