Comissão de Saúde aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência

Projetos aprovados na Comissão de Saúde reforçam direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, reunida nesta quarta-feira (9), na Sala de Imprensa, aprovou o Projeto de Lei 77/2011, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que assegura o direito à informação e orientação, nas maternidades e hospitais, a mães cujos filhos tenham nascido com deficiência ou patologia crônica. O colegiado também aprovou o PL 51/2015, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que institui o programa Academia ao Ar Livre com Acessibilidade.

Conforme a deputada Ana Paula, presidente da Comissão de Saúde e autora do PL 77/2011, a iniciativa teve como objetivo “garantir que as mães recebam orientações e encaminhamentos para buscar os serviços necessários ao atendimento de seus filhos recém-nascidos em caso de deficiência ou doença crônica”. O projeto responsabiliza maternidades, hospitais e casas de parto por esse trabalho de informação e encaminhamento das parturientes aos serviços de atendimento. O texto foi aprovado com emenda redacional do deputado César Valduga (PCdoB).

Já o PL 51/2015, relatado na Comissão de Saúde pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), dispõe sobre a implantação de academias ao ar livre com equipamentos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência. “O projeto é meritório porque visa tornar mais acessíveis as academias ao ar livre”, disse Coruja sobre a iniciativa de Kennedy Nunes.

Rejeição
Os parlamentares rejeitaram por unanimidade, no âmbito da Comissão de Saúde, o PL 18/2015, do deputado Leonel Pavan (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos privados de assistência à saúde fornecerem, aos beneficiários, resposta por escrito, e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento. De acordo com o relatório do deputado Vicente Caropreso (PSDB), o projeto trata de matéria regulamentada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e estabelece critérios já superados por resolução da agência competente. Apesar de ter sido rejeitado na Comissão de Saúde e na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá, com os pareceres contrários, para apreciação em Plenário, uma vez que foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

Pauta
Os membros do colegiado elencaram temas que devem ser debatidos na próxima semana, durante a audiência de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2015 pela Secretaria de Estado da Saúde, marcada para quarta-feira (16), às 10 horas. Dalmo Claro (PMDB) solicitou que a comissão encaminhe à secretaria o pedido de um relato detalhado sobre o programa de cirurgias eletivas, procedimentos e pagamentos executados. “Temos recebido reclamações de pequenos hospitais que não recebem pelas cirurgias há oito ou dez meses”, explicou.

Fernando Coruja acrescentou que há outros programas e serviços que também não estão sendo pagos pela Secretaria de Saúde, caso do teste do pezinho, que tem 20 mil procedimentos represados. Ele sugeriu a elaboração de um pedido de informação detalhado, pela comissão, para garantir que a secretaria encaminhe uma resposta formal sobre o andamento dos programas questionados.