Comissão de Prevenção e Combate às Drogas faz última reunião do ano

Colegiado fez balanço das atividades de 2015 e projeções para o ano que vem

Avançar no combate e prevenção às drogas entre os caminhoneiros autônomos e valorizar os policiais que integram o Proerd, o programa de prevenção às drogas desenvolvimento pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), estão entre as metas da Comissão de Prevenção e Combate às Drogras da Assembleia Legislativa. Na tarde desta quarta-feira (9), o colegiado realizou a sua última reunião ordinária do ano, com a aprovação de ofícios de reconhecimento de título de utilidade pública.

Conforme o presidente da comissão, deputado Ismael dos Santos (PSD), a principal conquista do colegiado em 2015 foi a consolidação do Reviver. Lançado em 2013 pelo governo estadual, em parceria com o Legislativo catarinense, o programa consiste principalmente na disponibilização de vagas em comunidades terapêuticas para a recuperação de dependentes químicos, mediante auxílio financeiro do estado. “São quase 7 milhões de acolhidos, 82 comunidades envolvidas”, comentou. “Entendemos que em 2016 temos que avançar principalmente na questão da prevenção”, completou o parlamentar.

Na prevenção, Ismael apontou duas ações pontuais que devem ser prioridade da comissão no próximo ano. A primeira é o envolvimento do Sest/Senat num trabalho de prevenção ao uso de entorpecentes entre os caminhoneiros autônomos. “Vimos várias reportagens no decorrer deste ano sobre esse problema e é algo que precisamos atacar”, disse.

A segunda ação é a valorização do policial que integra o Proerd. Para Ismael, os policiais que estão em sala de aula, trabalhando na prevenção às drogas entre os estudantes, devem receber uma atenção especial do governo. “Já conversamos com o governador e com o comando da PM nesse sentido”, disse.

Participaram da reunião desta quarta os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Fernando Coruja (PMDB), Dalmo Claro (PMDB), Narcizo Parisotto (DEM) e Ana Paula Lima (PT). Eles também fizeram um balanço positivo dos trabalhos da comissão neste ano. Dr. Vicente, por exemplo, defendeu a realização de um levantamento, em 2016, das pessoas que são mais vulneráveis ao envolvimento com drogas e à depedência química.

Comissão de Saúde
Na sequência da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, parte dos deputados realizaram uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Alesc. No encontro, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 113/2015, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), que altera a sobre a obrigatoriedade de ferros-velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, borracharias, recauchutadoras e afins a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para Aedes aegypti e outros mosquistos transmissores de doenças. A proposta inclui os imóveis residenciais na lei original, que é do ano de 2010.

O PL foi aprovado com emenda substitutiva global do deputado Fernando Coruja (PMDB), que dá poder de polícia aos agentes da saúde, para facilitar o acesso dos mesmos aos imóveis.