Comissão de Justiça aprova projetos de paternidade responsável e homenagem a Zilda Arns

O deputado Elizeu Mattos (PMDB) é o autor do Projeto de Lei 30/10, aprovado esta manhã (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que institui no calendário oficial de Santa Catarina o Dia da Paternidade Responsável. De acordo com a matéria, as comemorações serão anuais, sempre no dia 17 de agosto, e o objetivo é homenagear o Instituto Paternidade Responsável, com sede no município de Lages. Esse instituto, criado por lei municipal, por iniciativa do juiz Silvio Orsatto, é uma entidade sem fins lucrativos que busca a conciliação nos casos de reconhecimento de paternidade de quem ainda não teve o reconhecimento legal. “O trabalho realizado por uma equipe multidisciplinar já viabilizou o registro paterno de mais de 600 crianças, sem a necessidade de passar por processo judicial” justificou Mattos. Homenagem a Zilda Arns Outra proposição aprovada esta manhã tem autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB). Trata-se do Projeto de Lei 14/10, que institui a Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns, na primeira semana do mês de outubro de cada ano. O evento tem por finalidade incentivar e difundir as ações desenvolvidas pela Pastoral da Criança, especialmente o atendimento voluntário a famílias carentes, visando à redução do índice de mortalidade infantil. Organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vinculada à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, a Pastoral da Criança objetiva a promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade em seu ambiente familiar e em sua comunidade, com reconhecimento internacional. Atualmente, a Pastoral da Criança atua em 27 países. No Brasil, de acordo com a própria CNBB, mais de 260 mil voluntários acompanham o desenvolvimento de aproximadamente 1,8 milhão de crianças dessa faixa etária e quase 94 mil gestantes em comunidades carentes de 4.066 municípios em todos os estados do país. “Essa é uma forma de homenagearmos a autora desse trabalho, a catarinense Zilda Arns, morta no mês de janeiro em consequência do terremoto no Haiti, onde divulgava o seu trabalho. Nascida no município de Forquilhinha, no sul do Estado, Zilda Arns orgulha os catarinenses e brasileiros”, afirmou Aguiar. Audiência pública Os parlamentares aprovaram ainda requerimento do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), de audiência pública no próximo dia 26 de abril, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, para discutir o Projeto de Lei 612/09, do próprio parlamentar, que cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas e a unidade de Conservação da Natureza de Taquarinhas. De acordo com Soares, há consenso da classe política daquele município pela criação do parque. “Dessa forma evitaremos o crescimento imobiliário numa área que é de preservação”. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)