Comissão de Finanças resgata proposta do orçamento impositivo

Comissão teve reunião ordinária na manhã desta quarta (5). FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação, por meio do seu presidente, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), pretende resgatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna impositiva a execução do orçamento estadual. Em tramitação desde 2007, a proposta da bancada do PP voltou  a ser debatida, agora na forma de um substitutivo global apresentado por Knaesel, na manhã desta quarta-feira (05).

Atualmente, explicou o parlamentar, as peças orçamentárias enviadas pelo governo à Assembleia trazem somente uma expectativa de execução. A proposta inicial, PEC 1/2007, pretendia tornar obrigatórias todas estas ações, algo inconstitucional por se tratar de vinculação de receita.

Já o novo texto, segundo Knaesel, pode ter mais chances de ser aprovado, pois segue encaminhamentos em análise no Congresso Nacional. “A nossa proposta de emenda é mais restritiva, tornando impositiva apenas a execução das prioridades levantadas durante o Orçamento Regionalizado e limitadas a um percentual fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

A distribuição dos recursos para cada regional, afirmou ainda, deverá seguir critérios a serem estabelecidos por uma comissão técnica.  “Vamos aguardar sugestões dos demais membros da comissão ao texto e depois submetê-lo ao presidente da Casa”, adiantou.

Política estadual do cooperativismo
Atendendo requerimento do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), que na reunião substituiu o correligionário Aldo Schneider, a Comissão de Finanças debaterá no próximo dia 19 o Projeto de Lei (PL) 49/2013, de autoria do governo, que trata da criação da política estadual do cooperativismo.

Por sugestão de Sopelsa, será convidado para o encontro o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marco Antônio Zordan.

Alteração do cronograma do Orçamento Regionalizado
Os membros do colegiado aprovaram também uma alteração no cronograma de realização do Orçamento Regionalizado. A audiência da regional da Grande Florianópolis, anteriormente marcada para o dia 14 de junho, foi transferida para o dia 17, às 14 horas, na Câmara de Vereadores de São José.

Outra modificação foi realizada na quarta etapa de audiências públicas, entre as regionais de Araranguá e Laguna, e ainda deve ser confirmada durante a semana.

Estadualização de rodovia
A comissão aprovou o PL 177/2012, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que trata da estadualização da rodovia municipal que liga os municípios de Ipumirim e Xavantina, no Oeste. Antes de ir a Plenário, a matéria segue para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.