Comissão de Finanças e Tributação aprova cronogramas do PPA e LOA

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (03), a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou os pareceres preliminares com os cronogramas de tramitação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Orçamento Anual (LOA). As matérias, previstas nos Projetos de Lei nº 329/2010 e nº 328/2010, respectivamente, são de autoria do governo do Estado. Por solicitação do deputado Pedro Uczai (PT), o prazo para a elaboração de emendas parlamentares ao PPA foi estendido em cinco dias, sendo fixado de 5 a 17 de novembro. Conforme o estabelecido no Regimento Interno da Casa, o PPA deve tramitar antes da LOA, para que as modificações em uma matéria possam ser incluídas na outra. Cronograma do PPA 03/11 – Apresentação do parecer preliminar 04/11 – Publicação do parecer preliminar 05 a 17/11 – Prazo para a apresentação de emendas parlamentares 24/11 – Discussão e votação do parecer conclusivo 25/11 – Publicação do parecer conclusivo 30/11 e 01/12 – Votação do projeto em Plenário 02/12 – O projeto retorna à Comissão de Finanças e Tributação para elaboração da redação final 03/12 – Publicação da redação final 07/12 – Votação em Plenário da redação final 09/12 – Mesa encaminha autógrafo ao governo para sanção Cronograma da LOA 10/11 – Apresentação do parecer preliminar 11/11 – Publicação do parecer preliminar 12 a 22/11 – Prazo para apresentação de emendas parlamentares 08/12 – Discussão e votação do parecer conclusivo 09/12 – Publicação do parecer conclusivo 14 e 15/12 – Votação do projeto em Plenário 16/12 – O projeto retorna à Comissão de Finanças e Tributação para elaboração da redação final 17/12 – Publicação da redação final 21 e 22/12 – Votação em Plenário da redação final 23/12 – Mesa encaminha autógrafo ao governo para sanção (Alexandre José Back)