Comissão de Finanças divulga cronograma de tramitação da LDO

A reunião da manhã desta quarta-feira (20) da Comissão de Finanças e Tributação teve como destaque a apresentação do relatório preliminar do Projeto de Lei (PL) 146/2012, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2013. Na ocasião foi divulgado ainda o cronograma de tramitação da matéria, que deve ir a Plenário no dia 10 de julho. Segundo o relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB), o cronograma estipula ainda prazo de 22 a 28 deste mês para a apresentação de emendas parlamentares. Suplemento cultural A reunião do colegiado teve como destaque ainda a aprovação do PL 119/2012, que institui o Suplemento Cultural de Santa Catarina. A proposta, de autoria do governo do Estado, tem por finalidade divulgar, fomentar e estimular as artes catarinenses, em quatro edições anuais. Os eventos ficarão a cargo da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), com a utilização de recursos provenientes do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural). “Trata-se de uma atualização do Suplemento de Literatura e Arte, aprovado por lei em 1992, mas que nunca foi realmente implementado”, explicou o relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB). O projeto segue em análise na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Empréstimo de R$ 3 bilhões A deputada Luciane Carminatti (PT) encaminhou requerimento para a realização de audiência pública visando debater a aplicação dos recursos, da ordem de R$ 3 bilhões, decorrentes de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). O montante, estipulado no PL 215/12, será recebido em quatro parcelas anuais de R$ 750 milhões. De acordo com a parlamentar, a proposta do Executivo visa destinar os recursos para as áreas de infraestrutura, saúde, segurança e defesa civil, sem, contudo, listar nenhuma obra de modo específico. “Da forma como está, este projeto é um verdadeiro cheque em branco para o governo. Nós, parlamentares, queremos ter o direito de apresentar os investimentos necessários para o desenvolvimento das regiões, a partir de suas necessidades”, disse. Inicialmente, está sendo solicitada a realização de apenas uma audiência pública, mas o debate pode ser estendido a para todas as regiões catarinenses, informou ainda Carminatti. A decisão deve ser tomada pelos membros do colegiado na próxima quarta-feira (27). (Alexandre Back)