Comissão de Finanças autoriza crédito para implantação do Microbacias 3

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou na reunião ordinária desta manhã (25), presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) destinada à implantação do Programa Santa Catarina Rural – Microbacias 3. O Projeto de Lei nº 524/09, do Executivo, permite o convênio para a liberação de 180 milhões de dólares para o programa, sendo 90 milhões de dólares do governo do Estado e 90 milhões de dólares do banco. Os parlamentares reconheceram a importância da proposição para Santa Catarina, que recebeu a aprovação também na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (24). O relator Adherbal Deba Cabral (PMDB) classificou o projeto “como um dos mais importantes para a agricultura do estado”. O deputado Pedro Uczai (PT) reiterou a posição favorável da bancada, já manifestada na CCJ. “Este é um projeto que será transformado num programa permanente e vai instituir políticas públicas para a agricultura”, comemorou Uczai. Incentivo A comissão aprovou o Projeto de Lei nº 425/09, do então governador em exercício, deputado Jorginho Mello (PSDB), que cria o Programa Cem Cópias Sem Custo, de incentivo à produção literária e cultural, vinculado à Secretaria de Estado da Administração. A proposta tem como objetivo gerar oportunidades para autores, compositores, artistas em geral, carentes de recursos e apoio, para que divulguem e publiquem suas obras por meio de livros, capas em papel de disco compacto – CD, folders, cartazes, marcadores de página e outros, que serão submetidos à avaliação de viabilidade do Conselho Editorial. O PL ainda visa estimular a publicação de trabalhos acadêmicos e garante a publicação mínima de 100 exemplares, sem custo, aos beneficiados pelo programa, e democratizar a produção editográfica, estimulando o surgimento de novos talentos. “É um importante incentivo artístico e cultural”, destacou o relator, deputado Manoel Mota (PMDB). Outras aprovações - Projeto de Lei nº 122/09, de autoria do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que pune toda e qualquer forma de discriminação de cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino a distância ou semipresencial; - Projeto de Lei nº 306/09, do deputado Dagomar Carneiro (PDT), que cria o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro \"Araucaria angustifolia\"; - Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 46/09, que dispõe sobre a regulamentação da licença à maternidade e da licença à paternidade aos militares estaduais. À militar estadual gestante é assegurada licença pelo período de 180 dias consecutivos, a partir da data de nascimento da criança, mediante apresentação da certidão de nascimento. E, aos militares estaduais, licença paternidade pelo período de até 15 dias; - Também do Executivo, o Projeto de Lei nº 462/09, que institui o Prêmio Valorização da Biodiversidade de Santa Catarina de incentivo à produção científica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)