Comissão de Finanças aprova versões preliminares do PPA e LOA

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Os pareceres preliminares ao Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio e à Lei do Orçamento Anual (LOA) –  PL 305/2019 –  para 2020 foram aprovados na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Em votação unânime na manhã desta quarta-feira (23), o colegiado acatou também o cronograma de tramitação das duas matérias.

Relator dos dois projetos, o deputado Marcos Vieira (PSDB) explicou que o PPA prevê todas as ações e obras possíveis em Santa Catarina e que a previsão de gastos é de mais de R$ 155 bilhões entre os anos de 2020 a 2023.  

Os pareceres preliminares devem ser publicados no Diário da Assembleia nesta quinta-feira (24). Em seguida, segundo o relator, vem o período para a apresentação de emendas, de 25 de outubro a 20 de novembro. “Isso vale tanto para as emendas individuais impositivas quanto as outras, que podem ser feitas pelas bancadas. As impositivas equivalem a cerca de 1% da receita do Estado, representando um valor de R$ 6 milhões 388 mil para cada parlamentar indicar em até 35 emendas. Sendo que 50% delas são destinadas à saúde, 25% à educação e o restante para outras áreas”, citou Vieira.

Na sequência, o relator fará a análise para acatar ou não as emendas e concluir a redação. O parecer conclusivo deve ser apresentado na comissão no dia 5 de dezembro. De acordo com o deputado, em 17 de dezembro os textos finais já poderão ser votados pelo Plenário. Após aprovados vão para sanção do governador.

Outros projetos
A comissão aprovou mais seis proposições nesta manhã. Entre eles estavam os pareceres favoráveis da deputada Luciane Carminatti (PT) aos relatórios do Tribunal de Contas do Estado sobre despesas, contratos, dispensas, licitações, balancetes contábeis e notas de empenho da instituição relativos ao segundo e terceiro trimestre de 2017.

Da mesma parlamentar também foi aprovado o pedido de desapensamento do Projeto de Lei 86/2019, de sua autoria, em relação ao Projeto de Lei 79/2018, apresentado pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT). A iniciativa do deputado institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, que tenta sensibilizar a comunidade escolar sobre aquela legislação. De acordo com Carminatti, a matéria de sua autoria não trata do mesmo tempo, por isso precisa ser desvinculado.

Com origem no governo do Estado, o Projeto de Lei 331/2019, relatado pelo deputado Fernando Krelling (MDB), prevê a criação do Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpof). Segundo ele, a medida não vai gerar despesa para os cofres públicos, pois os recursos já existem e serão subtraídos do Fundo para Melhoria da Segurança Pública. O texto agora vai para a Comissão de Segurança Pública.

Ficou pronto para ser votado no plenário o Projeto de Lei Complementar 25/2019, cuja origem é o Tribunal de Justiça do Estado. A matéria, relatada pelo deputado Jerry Comper (MDB), faz uma adequação do Estatuto da Magistratura do Estado à decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Confira o cronograma de tramitação da LOA (PL 305/2019):