Comissão de Finanças aprova projeto que proíbe uso de termômetro com mercúrio em hospitais

Por unanimidade, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação, sob a presidência de Marcos Vieira (PSDB), reunidos na manhã de hoje (02), aprovaram o Projeto de Lei 28/10, da deputada Ana Paula Lima (PT), que proíbe o uso de termômetros com mercúrio na área hospitalar pública do Estado. De acordo com a parlamentar, o mercúrio é um metal tóxico e prejudicial ao meio ambiente e o uso de termômetros contendo esse produto coloca em risco a integridade física não só dos trabalhadores da saúde, mas também dos pacientes expostos aos vapores do agente químico, quando ocorre rompimento dos aparelhos e derrame do metal. “Do ponto de vista econômico, os termômetros de coluna de mercúrio são frágeis, rompendo-se com facilidade. Além disso, a União Européia recomenda a substituição dos termômetros de mercúrio pelos digitais, mais seguros e econômicos”, argumentou a parlamentar. Custas e emolumentos Outra aprovação foi o Projeto de Lei 585/09, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que trata da isenção do pagamento de custas e emolumentos decorrentes dos registros previstos na Lei Complementar nº 156, de 15 de maio de 1997. O projeto beneficia as Associações de Pais e Professores, entidades culturais, filantrópicas, religiosas, científicas, desportivas, recreativas, assistenciais, representativas de classe e comunitárias, sem fins econômicos – benefício esse que será estendido aos atos subseqüentes à sua constituição, independente da condição de utilidade pública estadual. “A proposição ajusta a legislação estadual ao Código Civil Brasileiro e também soluciona uma situação de dificuldade vivenciada pelos dirigentes das entidades sem fins econômicos”, disse Baldissera. Contas do governo Apesar das constatações do Tribunal de Contas, de que o governo do Estado não aplicou corretamente os percentuais em saúde e educação nos anos de 2007 e 2008, os deputados aprovaram as contas do Executivo referentes a esses períodos. Segundo o deputado Silvio Dreveck (PP), que pediu vistas às matérias, somente em 2008 mais de R$ 255 milhões não foram investidos em educação e R$ 123 milhões na saúde. Disse ainda que os municípios deixaram de receber R$ 121 milhões e juntos, os Poderes perderam R$ 63 milhões. Dreveck, a exemplo de outros deputados da oposição, como Joares Ponticelli (PP) e Pedro Uczai (PT), criticaram o não cumprimento dos preceitos constitucionais de aplicação de 25% na educação e 12% na saúde.(Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)