Comissão de Finanças aprova projeto que incrementa a arrecadação estadual

Uma matéria teve destaque na reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta manhã (15). Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/09, que extingue 453 cargos de analistas da Receita estadual, na Secretaria de Estado da Fazenda, e institui mecanismo de acordo de resultados para o incremento da arrecadação. Aprovado por maioria, o PLC faz parte de um conjunto de medidas encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Presidente da comissão e relator da matéria, o deputado Marcos Vieira (PSDB) apresentou seu parecer favorável com a inclusão de duas emendas, propostas pelo governo estadual. Uma delas, a aditiva, visa possibilitar o cumprimento da paridade da remuneração entre ativos, inativos e pensionistas de analistas da Receita estadual, isto é, estende o benefício previsto aos inativos. Já a emenda modificativa esclarece como será efetuada a revisão anual da retribuição pelo esforço de cobrança de crédito inadimplente. Com a mudança, na revisão do valor da retribuição será mantido o quantitativo de servidores previstos e o valor da vantagem não poderá ultrapassar o dobro da média dos valores pagos nos exercícios anteriores. Nesse ponto, a gratificação por produtividade segue o comportamento anual da receita do Estado. “Se aumenta a arrecadação, aumenta o benefício. Se ela diminui, também diminui a gratificação”, disse o relator. Marcos Vieira fez questão de ressaltar que o projeto é claro e não deixa dúvida. “A gratificação é calculada em cima daquilo que foi fiscalizado e está entrando em dívida ativa.” Um longo debate aconteceu entre os parlamentares, cada um ressaltando o mérito, as consequências e as preocupações em torno do projeto. O único que votou contra o PLC foi o deputado José Natal Pereira (PSDB). “Este é um projeto político que discrimina os outros funcionários públicos”, disse o tucano, completando: “Creio que o governo estadual está cometendo um grande equívoco. Entendo que, se é para dar aumento salarial e benefícios por produção para servidores públicos, que seja para todas as categorias e em todos os níveis”. Além do relator Marcos Vieira, o PLC teve a aprovação dos deputados Darci de Matos (DEM), Kennedy Nunes e Silvio Dreveck (PP), Décio Góes (PT), Manoel Mota e Adherbal Deba Cabral (PMDB), e Professora Odete de Jesus (PRB). Pelo Regimento Interno da Casa, a matéria segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas, por força de um acordo de líderes, ela poderá ser votada na sessão ordinária desta quarta-feira. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)