Comissão de Finanças aprova PLC que institui regiões metropolitanas com emendas

A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), deu prosseguimento, na tarde de hoje (9), à reunião que teve início na manhã de ontem (8), para discutir matérias que devem ir a Plenário até a semana que vem. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 52, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre a instituição das regiões metropolitanas, foi aprovado com duas emendas aditivas, de autoria dos deputados Manoel Mota e Elizeu Mattos, ambos do PMDB, e volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acrescentaram duas novas áreas de expansão: a da região Carbonífera, no Sul do estado, e da região Serrana. Segundo Mota, as duas regiões passam por inúmeras dificuldades, o que justifica sua inclusão para receberem os benefícios concedidos pelo governo federal só podem ser acessados por municípios que estão contidas em regiões metropolitanas. “A região passou por muitas dificuldades. Só nos últimos dez anos fomos atingidos por dez tornados. E a região Serrana é a segunda mais pobre do estado”, justificou. O deputado José Natal (PSDB) solicitou que o projeto seja votado o mais rápido possível para que os municípios possam acessar recursos federais como o programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Peço para que alguns deputados deixem a vaidade de lado e corrijam a injustiça que se fez ao criar as secretarias de Desenvolvimento Regional”, pediu. Outro PLC aprovado foi o de nº 66/09, de autoria do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223/02 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 312/05. A matéria trata da progressão funcional, decorrente de promoção por aperfeiçoamento, por intermédio de cursos como pós-graduação. Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 275/09, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que determina as diretrizes e os procedimentos para a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico. O PL nº510/09, de autoria do presidente da Comissão de Finanças, que fixa os subsídios do governador, em R$ 15 mil, do vice-governador, em R$ 12 mil, e dos secretários de Estado, em R$ 10 mil, para o exercício de 2010, conforme dispositivos da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Projeto de Lei nº 535/09, de autoria do governo do Estado, que concede pensão aos portadores de lepra, também foi aprovado. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)