Comissão de Finanças aprova PL que altera política estadual da apicultura

Comissão de Finanças realizou reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (14)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por maioria, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 54/2023, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que altera a Lei Estadual 18.634/2023, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (Polimel) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel). O relator do projeto, deputado Fernando Krelling (MDB), votou pela admissibilidade da matéria. 

O objetivo do autor do projeto de lei é incluir, nos projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas. A proposta também obriga a inserção de colônias com meliponídeos (abelhas sem ferrão) nas áreas florestais a serem restauradas.

Na justificativa da matéria, o parlamentar reforça que a exploração de forma inadequada e o extrativismo, sem técnicas de manejo zootécnico, acabaram quase por completo com as populações de abelhas na natureza, colocando em risco a fauna e a flora, por falta de polinizadores. O deputado também argumenta que as espécies sem ferrão formam o principal grupo de abelhas nativas do Brasil e são responsáveis pela polinização de diversas espécies arbóreas nativas, promovendo a manutenção da biodiversidade de espécies vegetais.

A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em outubro com uma emenda modificativa apresentada pela deputada Ana Campagnolo (PL), segue agora para a análise de mais duas comissões: de Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.