Comissão de Finanças aprova parecer preliminar do PPA e da LOA

Os pareceres preliminares da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010/2011 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010 foram aprovados na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, na manhã desta quarta-feira (11). Os deputados aprovaram o relatório do presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), referente ao PPA. Após análise, o parlamentar concluiu que o Projeto de Lei nº 372/09, do Executivo, que trata do PPA, preenche os requisitos legais para sua tramitação, e deixou para o relatório final a análise mais aprofundada dos itens que compõem o corpo do projeto, bem como manifestação global acerca das emendas e alterações propostas. Ainda sobre o PPA, a comissão aprovou o cronograma de tramitação do projeto com as seguintes datas: • 12 e 13 de novembro: publicação do parecer preliminar; • 13 a 20 de novembro: prazo para apresentação de emendas parlamentares; • 2 de dezembro: apresentação do parecer conclusivo pelo relator; • 3 e 4 de dezembro: publicação do parecer conclusivo; • 8, 9 e 10 de dezembro: votação do projeto em Plenário; • 11 de dezembro: o projeto retorna à Comissão de Finanças e Tributação para elaboração da redação final; • 11 e 14 de dezembro: publicação da redação final; • 15 de dezembro: votação da redação final, em Plenário; • 16 de dezembro: A Mesa encaminha autógrafo ao governador do Estado para sanção. Após a definição do cronograma a comissão, a comissão aprovou o parecer preliminar do deputado Darci de Matos (DEM), relator do Projeto de Lei nº 403/09, também do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010 no valor de R$ 13 bilhões e 447 milhões. A exemplo de Marcos Vieira, Darci de Matos também deixou para o relatório final a análise detalhada do projeto. Em relação ao cronograma, a comissão aprovou as mesmas datas de tramitação do PPA. Darci afirmou que deseja incluir na LOA o que foi definido como prioridade nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento Estadual Regionalizado. Audiência pública Os parlamentares aprovaram nova data para a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 14/09, do Executivo, que estabelece critérios para a municipalização do ensino fundamental da rede pública do Estado. O debate dos parlamentares com prefeitos e representantes do setor educacional do Estado e dos municípios, que estava previsto para ocorrer em 25 de novembro, será no dia 1º de dezembro, na Assembleia, das 9h30min às 12h. De acordo com Marcos Vieira, na oportunidade os prefeitos vão apresentar conclusões do 7º Congresso Catarinense de Municípios, que acontece nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, na Capital, onde um dos painéis será sobre a municipalização do ensino fundamental da rede pública estadual. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)