Comissão de Finanças aprova Orçamento para 2010

A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou o parecer conclusivo do Orçamento do Estado para 2010. Na peça orçamentária relatada pelo deputado Darci de Matos (DEM), a previsão de Executivo é para uma arrecadação de R$ 13,4 bilhões. Um aumento próximo de 10% em relação ao orçamento que está sendo executado atualmente. Esse valor é resultante da arrecadação de impostos, principalmente ICMS, da prestação de serviços, além de valores repassados pela União. O Estado aplicará em ações e serviços públicos de saúde a importância de R$ 1,1 bilhão, correspondendo a 12%. Já na manutenção e no desenvolvimento do sistema de ensino, os valores destinados são de R$ 2,5 bilhões, equivalentes a 27,04%. Foram apresentadas 252 emendas no total, sendo 66 de bancadas, 137 de parlamentares, e 49 do relator, deputado Darci de Matos. Destas, 45 são originadas das prioridades elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Uma emenda também acatada pelo relator, vinda do Executivo, é relativa ao cumprimento da Lei nº 14.876/09, de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB), que prevê a destinação de 0,3% dos recursos do FundoSocial para o financiamento de bolsas de estudo integral, por meio da aquisição pelo Estado de vagas remanescentes junto às instituições de ensino superior. Também na reunião da Comissão de Finanças e Tributação foi concedido vista em gabinete ao deputado Vanio dos Santos (PT) do Projeto de Lei nº 510/09, que fixa para 2010 os subsídios mensais do governador, vice-governador do Estado e secretários estaduais em R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 10 mil, respectivamente. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)