Comissão de Finanças aprova matérias e aguarda projetos da Comissão de Justiça

Com diversas matérias aguardando por deliberação, a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, iniciada nesta manhã (8), ficará em aberto até amanhã (9). A intenção é deliberar também as matérias que sejam aprovadas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que acontece na manhã desta quarta-feira. Entre os projetos aprovados na Comissão de Finanças de hoje está o que fixa em 50 quilômetros o limite de velocidade em lombadas eletrônicas situadas em rodovia estadual que cruze perímetro urbano, proposta apresentada pelo deputado Ivan Naatz (PV). Além disso, foi autorizada ao Executivo a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 76,7 milhões, para viabilização de despesas de capital. Outra proposta aprovada é garantia do Executivo, em favor da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 28,7 milhões, como contrapartida de projetos da Casan. Ainda foram aprovados dois projetos de Lei Complementar, de números 53/09 e 55/09, ambos de origem do Executivo e que tratam, respectivamente, da criação do Estatuto Jurídico Disciplinar no Âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como altera plano de carreira da Secretaria do Estado de Cultura, Turismo e Esporte. Também foi aprovada no âmbito da Finanças a instituição do cargo de Orientadora Educacional, pertencente ao Quadro de Magistério Público estadual, de Níveis MAG 7 a 12. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)