Comissão de Finanças aprova incentivo à instituição de casas de passagem

Comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (23). FOTO: Yuri Santos/Agência AL

Reunida na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 423/2011, que trata da criação de uma política estadual de incentivo às casas de passagem, destinadas a acolher o cidadão em tratamento de saúde fora do seu domicílio.

A matéria, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com organizações e municípios visando à implementação e manutenção dos estabelecimentos, que deverão estar localizados em regiões que sediem hospitais referência em suas especialidades.          

Os custos com a medida correrão por conta das dotações orçamentárias das secretarias de Estado da Saúde e Assistência Social, Trabalho e Educação, esclareceu o deputado José Milton Scheffer (PP), relator da proposta. “O objetivo do projeto é oferecer apoio às instituições que mantém esses albergues, a exemplo do que o governo já faz na área de tratamento de dependentes químicos, e que será viabilizada mediante uma parceria entre as duas secretarias.”

Tendo em vista que a Secretaria de Estado da Fazenda se manifestou contrária a iniciativa, o deputado Dirceu Dresch (PT) pediu apoio dos demais membros do colegiado para que o governo não se contraponha a sua implementação. “O Parlamento agora tem que aprovar em plenário este projeto e fazer uma mobilização para que o Executivo não o vete, pois acreditamos que os recursos para a sua efetivação não são tão altos em face dos benefícios que irá proporcionar.” Antes de ir a plenário, porém, o texto ainda será analisado pela Comissão de Saúde.