Comissão de Finanças aprova extensão do abono a todos os servidores da saúde

Por maioria, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram, na manhã de hoje (14), o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 174/10, do Executivo, que institui gratificação por atividade técnica em saúde. O relator da matéria, deputado Darci de Matos (DEM), acatou emenda da bancada do PT que estende a gratificação a todos os servidores do setor, e não somente aos de nível superior como previa a MP. “Isso representa uma vitória, uma alegria e a correção de uma injustiça com 13 mil servidores da saúde: a concessão de abono que contempla todos os servidores da saúde no Estado”, afirmou o deputado Pedro Uczai (PT). Sobre o impedimento da concessão em função do prazo eleitoral, o parlamentar afirmou que a gratificação poderá ser feita depois desse período. “Não há impedimento legal em conceder a gratificação depois do período eleitoral. Crime eleitoral é o privilegiamento e a seletividade como previa a MP, agora corrigida”. Audiência pública e antecipação de reunião Aprovada ainda a realização de audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Economia, Ciência, Tecnologia e Minas e Energia no dia 28, às 10 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A finalidade é discutir o Projeto de Lei 64/10, do Executivo, que autoriza a SC Parcerias S/A a implementar o Projeto Complexo Intermodal Catarinense. De acordo com o projeto, o Complexo Intermodal Catarinense é um sítio que congrega múltiplas opções de transporte e logística, tanto de cargas como de passageiros e poderá congregar: - acesso rodoviário privilegiado; - complexo industrial multidisciplinar; - terminal logístico para armazenamento de cargas; - terminal ferroviário com ligação aos portos da região; - terminal marítimo para cargas e passageiros; - zona de processamento de exportação - ZPE; - terminal aeroviário para cargas e passageiros; e - outras obras de infraestrutura necessárias. O primeiro projeto deverá ser instalado no Norte do estado, nas proximidades do município de Araquari, e segundo o presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), é fundamental que o assunto tenha ampla discussão. No dia 29 será realizada outra audiência pública – desta vez da Comissão de Finanças - para debater o tema com aquela comunidade. Marcos Vieira justifica a necessidade de discussão aprofundada sobre o assunto dada a importância do projeto. “Através do debate teremos a possibilidade de planejar outros complexos intermodais, entre eles, no entroncamento das BRs 282 e 153, proximidades do município de Catanduvas, na região Meio Oeste, onde seria instalada uma delegacia da Receita Federal para que contêineres que lá chegarem saiam da base e vão para os navios, desafogando o sistema alfandegário nos portos catarinenses”, justificou. Em função do feriado nacional do dia 21, os deputados aprovaram a antecipação da reunião da Comissão de Finanças para o dia 20, às 10 horas. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)