Comissão de Finanças aprova criação de cargos no Judiciário

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na reunião de quarta-feira (07) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/10, que cria cargos no Poder Judiciário. O Projeto de Lei 365/09, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito, nos termos da Lei Federal 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, também recebeu parecer favorável. De origem do Legislativo, foi aprovado o PL 186/09, do deputado Cesar Souza Junior (DEM), que obriga o Estado e as concessionárias das rodovias em Santa Catarina a instalarem placas orientando usuários a denunciar motoristas com sinais de embriaguez. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)