Comissão de Finanças aprova crédito junto ao Banco do Brasil S/A

Enviada pelo Executivo, a Medida Provisória nº 155/09 foi aprovada com emendas durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação desta manhã (9), presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), relator da MP. A matéria autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 51.192.000,00, para a viabilização de despesas de capital. Em seu relatório, Marcos Vieira acatou duas emendas. A primeira, apresentada pelo governo estadual, visa à redução de encargos que, pela contrapartida, é diminuído. A mesma emenda ainda altera a forma de garantia, que deixa de ser vinculação de receita e passa a ser débito em conta, chamada de reserva de pagamento. A outra, do deputado Silvio Dreveck, substituído pelo deputado Joares Ponticelli, ambos do PP, propõe a inclusão do relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2009, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pedido de vista em destaque Os problemas climáticos e as catástrofes naturais que assolam o estado chamaram a atenção dos membros da Comissão de Finanças. Por essa razão, foi concedido pedido de vista em gabinete ao deputado Manoel Mota (PMDB) do Projeto de Lei nº 120/08, do deputado Darci de Matos (DEM), que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Compensação de Carbono para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa por todos os órgãos integrantes da administração direta e indireta e dos três poderes do Estado. “Esse projeto é muito importante e precisa ser discutido. Vamos estudar para encontrar uma saída e ajudar Santa Catarina”, afirmou Mota. A iniciativa de Darci teve o apoio dos deputados Joares Ponticelli e Professora Odete de Jesus (PRB). “Estamos propondo procedimentos para minimizar o efeito estufa e economizar recursos públicos”, disse o democrata. “Temos que nos inclinar mais para esse debate”, observou Ponticelli. “As catástrofes de Santa Catarina são os reflexos de um desequilíbrio natural. Temos que zelar pelo meio ambiente”, concluiu Odete. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)