Comissão de Finanças aprova audiência pública para discutir a municipalização do ensino fundamental

A proposta do Executivo que autoriza promover a municipalização do Ensino Fundamental por meio da transferência da responsabilidade administrativa, financeira e operacional aos municípios continua gerando polêmica no Parlamento catarinense. Por isso, a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou durante a reunião ordinária desta nesta manhã (14) o parecer do relator pela realização de uma audiência pública. O encontro está marcado para acontecer no dia 25 de novembro, das 9 às 12 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Pelo conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/09, a transferência de responsabilidade aos municípios, onde as unidades escolares em destaque estejam em funcionamento, acontecerá de forma progressiva, ou seja, uma série a cada ano, até a 9ª série. Porém, se houver concordância entre as partes, há a possibilidade de o município assumir as quatro séries iniciais no ato da municipalização. A matéria prevê ainda que a municipalização do ensino fundamental se constituirá por meio de convênio firmado entre o Estado e o município e será considerada efetivada sempre no início do ano letivo. Posições Marcos Vieira propôs na sua relatoria, aprovada por unanimidade, um novo encontro mediado pela Assembleia Legislativa com a participação do Executivo, de todos os prefeitos municipais e seus respectivos secretários, juntamente com representantes da classe dos servidores da educação para debater com profundidade o assunto. Duas audiências públicas já aconteceram no estado durante este ano. Tanto em Chapecó quanto em Lages não houve consenso entre os participantes. Conforme o relator, o projeto não esclarece e não especifica a forma da municipalização. “A questão financeira é a principal polêmica”, afirmou o tucano. “Vamos buscar um consenso no intuito de atender os interesses dos servidores, dos alunos e de toda a sociedade”, concluiu. Para a coordenadora estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), Joaninha de Oliveira, a categoria é contrária ao projeto por princípio. “O Estado é o ente responsável pelo ensino fundamental e médio e os municípios não têm condições de abarcar essa responsabilidade”. Segundo ela, a municipalização caminha para a privatização do ensino e segue contrária a uma educação de qualidade. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)