Comissão de Finanças adia apresentação do relatório conclusivo da LDO 2021

Deputado Marcos Vieira, relator da LDO para 2021
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do Projeto de Lei (PL) 140/2020, de autoria do governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, anunciou que adiou para o dia 17 a apresentação do relatório conclusivo da matéria, em função da identificação de um erro redacional.

O anúncio aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação, a qual preside.De acordo com o parlamentar, o texto cita apenas as metas e prioridades da administração pública estadual referentes ao Poder Executivo, sem referência às dos demais componentes da estrutura do Estado. "Se o aprovarmos dessa forma vamos estar cometendo um grande equívoco, dando condições somente ao Poder Executivo elaborar o seu orçamento e daí os demais poderes e órgãos não vão ter essa condição."

Na ocasião, Vieira afirmou que pretende enviar o projeto para o Executivo para este faça as correções necessárias.Ele disse ainda que o seu relatório pretende incluir a previsão de aumento de 35 para 60 no número de emendas impositivas realizadas pelos parlamentares ao orçamento estadual, com cada uma alcançando o valor mínimo de R$ 50 mil.

Siepdec
Ainda durante a reunião, foi aprovado o PL 5/2020, de procedência governamental, que altera o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec).

Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto, a iniciativa visa adequar o Siepdec à reforma administrativa realizada pelo governo em 2019, que promoveu a extinção ou alteração no nome de secretarias de Estado.

Conforme o relator, deputado Milton Hobus (PSD), a iniciativa trata apenas da mudança de nomenclaturas, ainda em uma adaptação à extinção das antigas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), posteriormente substituídas por coordenadorias regionais (Coredecs) e colegiados dos coordenadores municipais de proteção e defesa civil.

O PL segue em análise na Comissão de Proteção Civil.

Controle de vetores de doenças
Por maioria de votos, a Comissão acatou o PL 180/2020, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores.

O texto cita especificamente a febre amarela e a dengue, transmitidas, respectivamente, pelos mosquitos Aedes albopictus e Aedes aegypti. Ele institui a proprietários, locatários ou responsáveis por propriedades particulares, a obrigação de adotar medidas de controle e proliferação dos insetos.

Os deputados Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PSL) apresentaram parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Fernando Krelling (MDB).

A matéria também está na pauta da Comissão de Saúde.

Mobilização pela saúde
Por fim, foi aprovado o PL 122/2020, de autoria do deputado Paulo Eccel (PT), que visa instituir o Dia Estadual do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser celebrado, anualmente, em 30 de julho. O objetivo manifestado pelo autor é "incentivar os agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus".

O projeto, que contou com a relatoria do deputado José Milton Scheffer (PP), agora segue para votação em plenário.