Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem composição definida

Os deputados Fabiano da Luz (e) e Marquito integram a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alesc
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina já está com sua composição definida para o biênio 2023-2025. Os nomes dos nove integrantes do colegiado foram oficializados por meio do Ato da Presidência 25/2023, publicado no Diário da Alesc de quarta-feira (15).

Compõem a comissão dos deputados Jerry Comper (MDB), Marcos Vieira (PSDB), Sargento Lima (PL), Carlos Humberto (PL), Repórter Sergio Guimarães (União), Jair Miotto (União), Marquito (Psol), Sérgio Motta (Republicanos) e Fabiano da Luz (PT). A expectativa é que a reunião para a instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente ocorra na semana que vem.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é encarregada pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar da Assembleia Legislativa. Para isso, atua na fiscalização do cumprimento pelos deputados, no exercício do mandato, dos preceitos regimentais, legais e constitucionais a eles aplicáveis.

Embora não conste na relação de colegiados permanentes, prevista no artigo 27 do Regimento Interno da Alesc, a comissão de Ética está sujeita às mesmas regras das comissões permanentes, de acordo com o artigo 45 do mesmo regimento. A principal diferença dela para as demais é que, apesar de instalada, ela não se reúne com periodicidade definida, como ocorre com os outros colegiados permanentes.