Comissão fica em aberto pela possibilidade de aprovar projeto do magistério

Com a presença de professores e integrantes de movimentos ligados à educação em Santa Catarina, a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na manhã desta terça-feira (19) foi deixada em aberto. O motivo foi a possibilidade de que a matéria do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24 entre em discussão na reunião da Comissão de Finanças nesta quarta-feira (20). O PLC altera a Lei Complementar 688, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual.

O texto do PLC visa ajustar os termos da lei para superar limitações ou deficiências referentes à contratação de professores da rede estadual e o novo plano de carreira do magistério. Para a presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), é imprescindível que o texto seja aprovado na comissão.

“Nós temos o entendimento que a comissão de mérito é a Comissão de Educação, então seria uma grande arbitrariedade o projeto de lei que mexe com a carreira do professor não passar pela Comissão de Educação. Nós esperamos que haja respeito com os profissionais de educação e vamos lutar pra que seja tramitado adequadamente, ou seja, essa comissão deve apreciar. Até porque nós temos várias emendas a serem apreciadas e que vão interferir na progressão funcional dos profissionais da educação, na certificação dos cursos que esses profissionais executam, na possibilidade do reconhecimento dos dias trabalhados que foram repostos por movimentos reivindicatórios e que estão prejudicando a progressão funcional, a aposentadoria e assim por diante”, afirmou Carminatti.

Audiência pública
Durante a comissão, foi aprovada a realização de um audiência pública para tratar sobre a Articulação Catarinense por uma Educação do Campo (Acecampo). Após a aprovação, a audiência ficou agendada para março de 2018 e deve debater os processos educacionais direcionados à população que mora na zona rural em Santa Catarina.

Ingressos de meia-entrada
Entre os projetos aprovados está o PL 138/2014, de autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB), que determina que os fornecedores de ingresso para eventos pela internet disponibilizem a venda de meia-entrada. Já aprovado nas comissões de Justiça e de Economia, o PL segue agora para votação em plenário

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL

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